I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) PROJETOS:
- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 072/11, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2011, dos valores das subvenções sociais à Associação de Proteção aos Menores de Paraguaçu Paulista - Lar do Menor (Adolescentes Fórum)”; 1.2) PROJETO DE LEI Nº 073/11, que “Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Assis, para os fins que especifica”; 1.3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/11, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município”; e 1.4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/11, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos municipais”.
- De autoria da Mesa Diretora: 1.5) PROJETO DE LEI Nº 074/11, que “Dispõe sobre autorização para a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo”; e 1.6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/11, que “Dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá providências correlatas”.
- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO: 1.7) PROJETO DE LEI Nº 075/11, que “Dispõe sobre a divulgação e conscientização dos proprietários de veículos automotores a fazerem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no órgão de trânsito do município”.
2) INDICAÇÕES:
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:
2.1) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, a Indicação Nº 310/11, que indica o serviço de operação “tapa-buraco” na esquina da Rua Aldo Florêncio Pereira com a Rua João Karan Sfair de nossa cidade.
2.2) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.2.1) Nº 311/11, indica a reforma da pista de skate no Centro de Convergência; e 2.2.2) Nº 315/11, indica a reforma geral do prédio do Velório Municipal.
2.3) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 320/11, que indica a pavimentação no Distrito de Sapezal.
b) AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE:
2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 312/11, que indica a inclusão dos skatistas no calendário de atividades esportivas do município.
c) AO DEPARTAMENTO DE URBANISMO:
2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 313/11, que indica a colocação de lixeiras nas Praças da Matriz e do Jardim Panambi.
d) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:
2.6) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.6.1) Nº 314/11, indica a remodelação da Praça Lourenço Corrêa, no Jardim Panambi; e 2.6.2) Nº 316/11, indica serviços de manutenção de estradas rurais e consertos de ponte na Água da Capivara.
e) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:
2.7) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 317/11, que indica a reserva de vagas para estacionamento à cadeirantes e idosos em frente aos supermercados.
f) AO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
2.8) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 319/11, que indica a retomada de estudo junto aos comerciantes para que possibilite a escolha de um novo local para a instalação do Camelódromo.
g) À SABESP:
2.9) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, a Indicação Nº 309/11, que indica a instalação de hidrantes na área central do nosso município.
h) À SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE S.PAULO:
2.10) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 318/11, que indica estudos para que o consumo de hortifrúti do Presídio local seja da produção de nossa cidade, como forma de promover a agricultura familiar, favorecendo os pequenos e médios produtores rurais, gerando emprego e renda.
II - MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 349/11-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Diretor do DER, informações quanto à reconstrução da SP-284, relativas à sinalização refletiva e placas indicativas entre o pontilhão da SP-421 e a cidade de Assis”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.
1.2) REQUERIMENTO Nº 350/11-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a instalação de banheiros e bebedouros de água nas principais praças públicas da cidade”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.
2 – MOÇÕES:
2.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 081/11, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que “Manifesta pesar pelo incêndio que atingiu o Depósito de Tecidos São Paulo e a loja Star Jeans, ocorrido no dia 23 de novembro”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 082/11, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações ao Pastor Luís Alberto Sanches pelo lançamento do seu livro 'Coisas do Céu e da Terra'”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.
2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 083/11, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações ao paraguaçuense Professor Odowaldo de Mello pelo lançamento do seu livro 'O Santo Remédio'”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.
2.4) MOÇÃO DE APOIO Nº 084/11, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, com assinatura de apoio do Vereador Paulo Roberto Pereira, que “Manifesta apoio às famílias do Núcleo Urbano de Luta pela Reforma Agrária do município de Paraguaçu Paulista”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.
2.5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 085/11, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Paulo Roberto Pereira e João Rio Zampronio Villarino, que “Manifesta congratulações ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia pela apresentação da proposta de emenda popular ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2012, que beneficiará os municípios com até cinquenta mil habitantes”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.
2.6) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 086/11, de autoria do Vereador RAFAEL DE CASTRO, que “Manifesta congratulações à equipe da Rede Municipal de Educação pela eficácia dos serviços prestados em prol do desenvolvimento do nosso município”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.
2.7) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 087/11, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que “Manifesta congratulações ao Professor Evandro Teixeira de Oliveira pela convocação para atuar como técnico de atletismo da Seleção Paulista, categoria de 15 a 17 anos”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.
