Resumo (63ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador RAFAEL DE CASTRO

- 53ª Sessão Extraordinária, de 01/02/12

- 54ª Sessão Extraordinária, de 01/02/12

- 61ª Sessão Ordinária, de 06/02/12

- 55ª Sessão Extraordinária, de 16/02/12

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2012:

1 – REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 018/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a cobrança da taxa de iluminação pública, conforme especifica”. APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO Nº 019/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à ampliação da Guarda Municipal, bem como a quantidade de guardas em atividade”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 1.3) REQUERIMENTO Nº 020/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento das despesas da saúde denominadas 'outros serviços de terceiro atribuídos a pessoa física e pessoa jurídica', referente ao exercício de 2011, totalizando R$ 7.724.286,74”. REJEITADO por seis (6) votos contrários x dois (2) votos favoráveis. Arquive-se. 1.4) REQUERIMENTO Nº 021/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento das despesas da saúde denominada 'diárias civis', referente ao exercício 2011, totalizando R$ 186.170,44”. REJEITADO por seis (6) votos contrários x dois (2) votos favoráveis. Arquive-se.

2 – MOÇÃO:

2.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 001/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que “Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, do Poder Executivo, que 'Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências'”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/02/2012:

1 – MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 005/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Rezende Costa, ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2012”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

2 – REQUERIMENTO:

2.1) REQUERIMENTO Nº 023/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações quanto à relação de pessoas inscritas em 2008 para a aquisição das casas populares”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

1) PROJETOS:

- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 015/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica”; 1.2) PROJETO DE LEI Nº 016/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo através de suas Secretarias, Autarquias e demais órgãos da administração pública estadual, para a fiscalização dos tributos de competência municipal e permuta de informações e dá outras providências”; 1.3) PROJETO DE LEI Nº 017/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Receita Federal do Brasil, através da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil e Superintendência da Receita Federal do Brasil, para a fiscalização dos tributos de competência municipal e permuta de informações e dá outras providências”; e 1.4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/12, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, com a inclusão do Art. 55-a, estabelecendo jornada de trabalho específica aos profissionais da área da saúde que especifica”.

2) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

2.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 2.1.1) Nº 086/12, indica a operação tapa-buraco na rua Said Morramed, a partir do nº 113, no Conjunto Habitacional Mário Covas; 2.1.2) Nº 087/12, indica a reforma e instalação de uma academia ao ar livre na praça existente no bairro Murilo Macedo; 2.1.3) Nº 088/12, indica a construção de uma praça entre a rua Said Morramed e a rua Jequitibá, no Conjunto Habitacional Mário Covas; 2.1.4) Nº 089/12, indica a construção de uma praça na rua João Vicente de Campos, na Vila Marin; 2.1.5) Nº 090/12, indica a instalação de cerca de contenção em volta dos reservatórios de água do Matadouro Municipal; 2.1.6) Nº 091/12, indica a construção de uma praça entre a rua Esportista Joaquim José Leite e a rua Francisco Janegitz, na Vila Marin; 2.1.7) Nº 092/12, indica a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais na rua João Vicente de Campos, Vila Marin; 2.1.8) Nº 093/12, indica a manutenção da galeria localizada ao lado da linha férrea, fundo com as casas situadas na rua João Vicente de Campos, na Vila Marin; 2.1.9) Nº 094/12, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Said Morramed, na altura do nº 113, Conjunto Habitacional Mário Covas; 2.1.10) Nº 100/12, indica a implantação de uma boca de lobo na rua Santos Dumont, esquina com a rua Pedro de Toledo; 2.1.11) Nº 101/12, indica a manutenção, pavimentação e iluminação da rua Milton Bazzo, Murilo Macedo; 2.1.12) Nº 102/12, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Emiliano Vieira de Carvalho, em Conceição de Monte Alegre; e 2.1.13) Nº 103/12, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Antonio Machado, bairro Humberto Soncine.

2.2) De autoria do Vereador RAFAEL DE CASTRO, as Indicações: 2.2.1) Nº 095/12, indica a instalação de redutor de velocidade - quebra-molas, e respectiva sinalização em trecho da rua Vereador João Karan Sfair, conforme especifica; e 2.2.2) Nº 096/12, indica a instalação de sinalização e de respectivas demarcações em trecho da rua Manoel Antonio de Souza, conforme especifica.

2.3) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.3.1) Nº 097/12, indica a disponibilização de uma sede maior para o funcionamento da entidade AMPARE - Associação Paraguaçuense Renascer - Amor Exigente, de nossa cidade; 2.3.2) Nº 098/12, indica a confecção de uniformes para os servidores municipais que exercem a função de motorista; e 2.3.3) Nº 099/12, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos na rua José Joaquim Leite, nas proximidades do nº 115, de nossa cidade.

2.4) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, as Indicações: 2.4.1) Nº 104/12, indica a realização de campanha de conscientização quanto a não utilização das sacolas plásticas; 2.4.2) Nº 105/12, indica que o atendimento preferencial na área da saúde seja realizado de forma transparente e diferenciada; e 2.4.3) Nº 114/12, indica a doação de terreno do Distrito Industrial de nosso município à empresa Sebastião Oldack Costa ME, cujo nome fantasia é Miolo Promoções e Eventos.

2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.5.1) Nº 106/12, indica a gratuidade do transporte de alunos universitários que pertencem ao quadro de servidores municipais; 2.5.2) Nº 107/12, indica o recapeamento da rua Espírito Santo, na vila Francisco Roberto; 2.5.3) Nº 108/12, indica a observação sistemática da frota municipal, para que não seja utilizada em benefício particular de servidores chefes; 2.5.4) Nº 109/12, indica a reestruturação da Farmácia Cidadã para melhor acomodar a população usuária; e 2.5.5) Nº 110/12, indica a elaboração de projeto de infraestrutura para equacionar o grande volume de águas pluviais que descem pelas vielas do Jardim Panambi.

b) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

2.6) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 111/12, que indica a disponibilização de luvas e máscaras para os servidores da coleta de lixo.

c) AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE:

2.7) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 112/12, que indica a realização de campanha de conscientização para que a população não faça queimada de folhas e lixo nos quintais.

d) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:

2.8) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 113/12, que indica a colocação de placas de sinalização nas ruas que fazem confluência com a rua Raposo Tavares, no Jardim Panambi.

MATÉRIAS DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/02/2012, QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

1 – REQUERIMENTO:

1.1) REQUERIMENTO Nº 024/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos gastos com propaganda e publicidade conforme especifica”.

2 – MOÇÃO:

2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 003/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. Roberto Marques de Oliveira pela idealização e implementação da Casa Transitória Manoel Chaves em nosso município”.

D) MATÉRIAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

1 – PARECERES DE COMISSÕES:

1.1) PARECER Nº 003/12, da CCJR, pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 005/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Torna obrigatório aos médicos que fizerem partos nas maternidades e serviços hospitalares da rede municipal de saúde e/ou conveniados, e com o Sistema Único de Saúde (SUS), em nosso município, avaliar as condições de vitalidade dos recém-nascidos, na forma que especifica, e dá outras providências”. 1.2) PARECER Nº 004/12, da CCJR, pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 006/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Fica assegurada a meia-entrada para todos os estudantes matriculados nas instituições de ensino de 1º, 2º e 3º grau das redes públicas e particulares ou cursinhos pré-vestibulares de nosso município em todos os eventos pagos realizados em nossa Estância e dá outras providências”. 1.3) PARECER Nº 005/12, da CCJR, pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 008/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito de nosso município, de todas as borracharias, revendedoras ou depósitos de pneus novos ou usados terem um sistema de cobertura adequada para evitar acúmulo de água e dá outras providências”. 1.4) PARECER Nº 006/12, da CCJR, pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 010/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Fica instituído a Semana da Mulher, no calendário oficial do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. 1.5) PARECER Nº 007/12, da CCJR, pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 004/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Fica criado e instituído o Projeto Jovem Trabalhador no âmbito de nosso município e dá outras providências”. 1.6) PARECER Nº 008/12, da CCJR, pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 007/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Estabelece mecanismo de divulgação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério através da Lei Federal nº 9.452 de 20 de março de 1997, e dá outras providências”.

2 – REQUERIMENTO:

2.1) REQUERIMENTO Nº 028/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao programa IPTU Verde propagadas em seu plano de governo 2009/2012”.

3 – MOÇÃO:

3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 006/12, de autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, com assinatura de apoio do Vereador Mauro Goldin, que “Manifesta congratulações à diretoria da Associação dos Funcionários da Cocal - AFC, pela entrega aos seus associados no último dia 23 de fevereiro, do seu complexo de piscinas e nova área de lazer”.