Matérias do Expediente (63ª Ordinária da 15ª Legislatura)

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO À AMPLIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO A QUANTIDADE DE GUARDAS EM ATIVIDADE

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA SAÚDE DENOMINADAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO ATRIBUÍDOS A PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011, TOTALIZANDO R$7.724.286,74

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA SAÚDE DENOMINADA DIÁRIAS CIVIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2011, TOTALIZANDO R$186.170,44

MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 6.826, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ AUGUSTO REZENDE COSTA, OCORRIDO NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2012

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO À RELAÇÃO DE PESSOAS INSCRITAS EM 2008 PARA A AQUISIÇÃO DAS CASAS POPULARES

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AOS GASTOS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE CONFORME ESPECIFICA

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO SR. ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA PELA IDEALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA MANOEL CHAVES EM NOSSO MUNICÍPIO

PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 005/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO AOS MÉDICOS QUE FIZEREM PARTOS NAS MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU CONVENIADOS, E COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM NOSSO MUNICÍPIO, AVALIAR AS CONDIÇÕES DE VITALIDADE DOS RECÉM-NASCIDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 006/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICA ASSEGURADA A MEIA-ENTRADA PARA TODOS OS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE 1º, 2º E 3º GRAU DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES OU CURSINHOS PRÉ-VESTIBULARES DE NOSSO MUNICÍPIO EM TODOS OS EVENTOS PAGOS REALIZADOS EM NOSSA ESTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 008/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO, DE TODAS AS BORRACHARIAS, REVENDEDORAS OU DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS TEREM UM SISTEMA DE COBERTURA ADEQUADA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 010/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICA INSTITUÍDO A SEMANA DA MULHER, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 004/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICA CRIADO E INSTITUÍDO O PROJETO JOVEM TRABALHADOR NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 007/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “ESTABELECE MECANISMO DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO PROGRAMA IPTU VERDE PROPAGADAS EM SEU PLANO DE GOVERNO 2009/2012

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COCAL - AFC, PELA ENTREGA AOS SEUS ASSOCIADOS NO ÚLTIMO DIA 23 DE FEVEREIRO, DO SEU COMPLEXO DE PISCINAS E NOVA ÁREA DE LAZER