Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 15ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/12, EM 1º TURNO, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA A PARTIR DE 01/04/2012

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E PERMUTA DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUPRIME A PALAVRA AUTORIZADO NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 016/12

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ATRAVÉS DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E PERMUTA DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DO ART. 55-A, ESTABELECENDO JORNADA DE TRABALHO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ESPECIFICA