Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 15ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/12 EM 1º TURNO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 016/12, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E PERMUTA DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.805/2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 (LOA 2012)