SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 63&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/03/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTO:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 028/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao programa IPTU Verde propagadas em seu plano de governo 2009/2012&rdquo;, para término de apreciação. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 

	2 &ndash; MOÇÃO:

	2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 006/12, de autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, com assinatura de apoio do Vereador Mauro Goldin, que &ldquo;Manifesta congratulações à Diretoria da Associação dos Funcionários da Cocal - AFC, pela entrega aos seus associados, no último dia 23 de fevereiro, do seu complexo de piscinas e nova área de lazer&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

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	B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 64&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2012:

	1 &ndash; PARECERES DE COMISSÃO:

	1.1) PARECER N&ordm; 009/12, da CCJR, pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto de Lei n&ordm; 012/12, de autoria do Vereador Edivaldo Vieira da Rocha, que &ldquo;Dispõe sobre a priorização das consultas médicas e exames, realizados no âmbito do município ocorrerem no prazo máximo de 15 dias, quando o paciente for criança ou tiver idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências&rdquo;. O Parecer n&ordm; 009/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x três (3) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei n&ordm; 012/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

	2 &ndash; REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 031/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao funcionamento do Centro de Convivência do Idoso &ndash; CCI&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

	1) PROJETOS:

	- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 019/12, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)&rdquo;; e 1.2) PROJETO DE LEI N&ordm; 020/12, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à reforma da Unidade Básica de Saúde da Família VI - Vila Nova), neste município&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.1) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.1.1) N&ordm; 147/12, indica que as Sessões Solenes da Câmara Municipal sejam acrescentadas no Calendário Oficial de Eventos do município; 2.1.2) N&ordm; 151/12, indica a concessão de gratificação aos professores municipais de Educação Física que prestam serviços no Departamento Municipal de Esportes; e 2.1.3) N&ordm; 152/12, indica seja firmada parceria com o Hemocentro da cidade de Assis para realização de campanha de coleta de sangue periódica em nosso município.

	2.2) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, as Indicações: 2.2.1) N&ordm; 148/12, indica o asfaltamento e a construção de galerias na rua Milton Bazzo até a rua Sete de Setembro, reiterando a indicação n&ordm; 050/2011; e 2.2.2) N&ordm; 149/12, indica a instalação de placas com a denominação das ruas no bairro Barra Funda, reiterando a indicação n&ordm; 261/2011.

	2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação N&ordm; 150/12, que indica a prestação de contas dos valores arrecadados pelo Centro de Convivência do Idoso de Paraguaçu Paulista - CCI.

	2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.4.1) N&ordm; 155/12, indica a disponibilização de acompanhante para o transporte escolar dos alunos do ensino fundamental; 2.4.2) N&ordm; 156/12, indica que o piso salarial dos professores de Educação Física dos projetos esportivos do Departamento de Esporte seja equiparado com o piso salarial dos professores vinculados ao Departamento de Educação; 2.4.3) N&ordm; 158/12, indica a observância ao parágrafo 1&ordm; do artigo 27 da Lei Complementar n&ordm; 09 de 10/11/98, que estabelece normas aos carros de som nas ruas, para evitar possíveis abusos; 2.4.4) N&ordm; 159/12, indica a doação de terreno do Distrito Industrial de nosso município, à empresa Ferreira Souza &amp; Cia Ltda., cujo nome fantasia é Tornearia São Paulo; e 2.4.5) N&ordm; 160/12, indica a aquisição de novos equipamentos para o consultório odontológico instalado nas dependências da EMEF Célio Siqueira.

	b) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 153/12, que indica a demarcação de estacionamento 45&ordm; nas podas de árvores em frente à Santa Casa.

	c) AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO:

	2.6) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 154/12, que indica informar o Conselho Tutelar sobre os casos de suspensão de alunos da Rede Municipal de Ensino.

	d) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.7) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 157/12, que indica a reforma da passarela na travessa da linha férrea que liga a rua Raposo Tavares do Jardim Panambi, com a rua Goiânia da Vila Prianti.

	e) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:

	2.8) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 161/12, que indica a agilização na solução dos problemas dos semáforos com defeito que estão em manutenção.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

	A) ORIUNDAS DA 64&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/03/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 032/12-SO, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que &ldquo;Requer à Empresa Telefônica, informações sobre a possibilidade de instalar o sinal &#39;Speedy&#39; nos Distritos da Roseta e Conceição do Monte Alegre&rdquo;. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 034/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a solução do problema referente à galeria da rua João Vicente de Campos, na Vila Marin&rdquo;. e 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 035/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à pavimentação da rua Assad Salum, no Jardim Aeroporto&rdquo;.

	2 &ndash; MOÇÕES:

	2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 007/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Jornal &#39;A Semana&#39;, por completar 59 anos de fundação&rdquo;. 2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 008/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações à Senhora Joana de Cóppio Siqueira Santos e ao Senhor Aparecido José Almeida pelo lançamento do CD &#39;Único Deus&#39;&rdquo;. e 2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 009/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos Vereadores João Rio Zampronio Villarino, Miguel Canizares Junior, Rafael de Castro, Mauro Goldin, Nilson Carlos Itelvino e Almira Ribas Garms, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Departamento Municipal de Esportes pelo sucesso da 4&ordf; edição da Estância Esportiva, realizada no dia 11 de março, no Campus da Fundação Gammon de Ensino - FUNGE, em nosso município&rdquo;.

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	B) ORIUNDAS DA 65&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/04/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTO:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 037/12-SO, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o acesso da rua Professor Augusto Miranda à avenida Hissagi Marubayashi&rdquo;.

	2 &ndash; MOÇÃO:

	2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 010/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinaturas de apoio dos Vereadores Mauro Goldin e Nilson Carlos Itelvino, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Sr. Vivaldo Antônio Francischetti, pois Paraguaçu Paulista recebeu o prêmio como um dos melhores municípios que realizou a coleta de amostras para tuberculose no estado no ano de 2012&rdquo;.

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	C) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

	1 &ndash; PARECER DE COMISSÃO:

	1.1) PARECER N&ordm; 012/12, da CCJR, pela ILEGALIDADE do Projeto de Resolução n&ordm; 001/12, de autoria do Vereador Edivaldo Vieira da Rocha, que &ldquo;Dispõe alterar a redação do art. 4&ordm; e do parágrafo único do art. 155 da Resolução n&ordm; 113/91 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal&rdquo;. 

	2 &ndash; REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 040/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao processo seletivo público n&ordm; 02/2011 realizado em nossa cidade&rdquo;. 2.2) REQUERIMENTO N&ordm; 041/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à CIP - Contribuição de Iluminação Pública, conforme especifica&rdquo;. e 2.3) REQUERIMENTO N&ordm; 043/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao termo de conciliação judicial apontado nos autos n&ordm; 463/10 na 2&ordf; Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista com objeto de reparos nas instalações do Estádio Municipal Carlos Affini firmado com o Ministério Público&rdquo;.

	3 &ndash; MOÇÕES:

	3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 011/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Mauro Bragato pela intercessão junto ao Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para a adesão do município de Paraguaçu Paulista ao Programa Creche Escola&rdquo;. 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 012/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Carlos André Spagat pela divulgação de nosso município na edição n&ordm; 42 da revista Céu Azul&rdquo;. e 3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 013/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Lourimar Aparecido Pereira pela composição e lançamento do hino do Rotary Clube de Paraguaçu Paulista&rdquo;.

Expediente Diversos (66ª Ordinária da 15ª Legislatura)