Resumo (66ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS

-  Ata da 64ª Sessão Ordinária, de 19/03/12

- Ata da 56ª Sessão Extraordinária, de 26/03/12

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/03/2012:

1 – REQUERIMENTO:

1.1) REQUERIMENTO Nº 028/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao programa IPTU Verde propagadas em seu plano de governo 2009/2012”, para término de apreciação. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.

2 – MOÇÃO:

2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 006/12, de autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, com assinatura de apoio do Vereador Mauro Goldin, que “Manifesta congratulações à Diretoria da Associação dos Funcionários da Cocal - AFC, pela entrega aos seus associados, no último dia 23 de fevereiro, do seu complexo de piscinas e nova área de lazer”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2012:

1 – PARECERES DE COMISSÃO:

1.1) PARECER Nº 009/12, da CCJR, pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 012/12, de autoria do Vereador Edivaldo Vieira da Rocha, que “Dispõe sobre a priorização das consultas médicas e exames, realizados no âmbito do município ocorrerem no prazo máximo de 15 dias, quando o paciente for criança ou tiver idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências”. O Parecer nº 009/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x três (3) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei nº 012/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

2 – REQUERIMENTOS:

2.1) REQUERIMENTO Nº 031/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao funcionamento do Centro de Convivência do Idoso – CCI”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

1) PROJETOS:

- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 019/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)”; e 1.2) PROJETO DE LEI Nº 020/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à reforma da Unidade Básica de Saúde da Família VI - Vila Nova), neste município”.

2) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

2.1) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.1.1) Nº 147/12, indica que as Sessões Solenes da Câmara Municipal sejam acrescentadas no Calendário Oficial de Eventos do município; 2.1.2) Nº 151/12, indica a concessão de gratificação aos professores municipais de Educação Física que prestam serviços no Departamento Municipal de Esportes; e 2.1.3) Nº 152/12, indica seja firmada parceria com o Hemocentro da cidade de Assis para realização de campanha de coleta de sangue periódica em nosso município.

2.2) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, as Indicações: 2.2.1) Nº 148/12, indica o asfaltamento e a construção de galerias na rua Milton Bazzo até a rua Sete de Setembro, reiterando a indicação nº 050/2011; e 2.2.2) Nº 149/12, indica a instalação de placas com a denominação das ruas no bairro Barra Funda, reiterando a indicação nº 261/2011.

2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação Nº 150/12, que indica a prestação de contas dos valores arrecadados pelo Centro de Convivência do Idoso de Paraguaçu Paulista - CCI.

2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.4.1) Nº 155/12, indica a disponibilização de acompanhante para o transporte escolar dos alunos do ensino fundamental; 2.4.2) Nº 156/12, indica que o piso salarial dos professores de Educação Física dos projetos esportivos do Departamento de Esporte seja equiparado com o piso salarial dos professores vinculados ao Departamento de Educação; 2.4.3) Nº 158/12, indica a observância ao parágrafo 1º do artigo 27 da Lei Complementar nº 09 de 10/11/98, que estabelece normas aos carros de som nas ruas, para evitar possíveis abusos; 2.4.4) Nº 159/12, indica a doação de terreno do Distrito Industrial de nosso município, à empresa Ferreira Souza & Cia Ltda., cujo nome fantasia é Tornearia São Paulo; e 2.4.5) Nº 160/12, indica a aquisição de novos equipamentos para o consultório odontológico instalado nas dependências da EMEF Célio Siqueira.

b) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 153/12, que indica a demarcação de estacionamento 45º nas podas de árvores em frente à Santa Casa.

c) AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO:

2.6) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 154/12, que indica informar o Conselho Tutelar sobre os casos de suspensão de alunos da Rede Municipal de Ensino.

d) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

2.7) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 157/12, que indica a reforma da passarela na travessa da linha férrea que liga a rua Raposo Tavares do Jardim Panambi, com a rua Goiânia da Vila Prianti.

e) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:

2.8) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 161/12, que indica a agilização na solução dos problemas dos semáforos com defeito que estão em manutenção.

MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

A) ORIUNDAS DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/03/2012:

1 – REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 032/12-SO, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que “Requer à Empresa Telefônica, informações sobre a possibilidade de instalar o sinal 'Speedy' nos Distritos da Roseta e Conceição do Monte Alegre”. 1.2) REQUERIMENTO Nº 034/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a solução do problema referente à galeria da rua João Vicente de Campos, na Vila Marin”. e 1.3) REQUERIMENTO Nº 035/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à pavimentação da rua Assad Salum, no Jardim Aeroporto”.

2 – MOÇÕES:

2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 007/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações ao Jornal 'A Semana', por completar 59 anos de fundação”. 2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações à Senhora Joana de Cóppio Siqueira Santos e ao Senhor Aparecido José Almeida pelo lançamento do CD 'Único Deus'”. e 2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 009/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos Vereadores João Rio Zampronio Villarino, Miguel Canizares Junior, Rafael de Castro, Mauro Goldin, Nilson Carlos Itelvino e Almira Ribas Garms, que “Manifesta congratulações ao Departamento Municipal de Esportes pelo sucesso da 4ª edição da Estância Esportiva, realizada no dia 11 de março, no Campus da Fundação Gammon de Ensino - FUNGE, em nosso município”.

B) ORIUNDAS DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/04/2012:

1 – REQUERIMENTO:

1.1) REQUERIMENTO Nº 037/12-SO, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o acesso da rua Professor Augusto Miranda à avenida Hissagi Marubayashi”.

2 – MOÇÃO:

2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 010/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinaturas de apoio dos Vereadores Mauro Goldin e Nilson Carlos Itelvino, que “Manifesta congratulações ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Sr. Vivaldo Antônio Francischetti, pois Paraguaçu Paulista recebeu o prêmio como um dos melhores municípios que realizou a coleta de amostras para tuberculose no estado no ano de 2012”.

C) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

1 – PARECER DE COMISSÃO:

1.1) PARECER Nº 012/12, da CCJR, pela ILEGALIDADE do Projeto de Resolução nº 001/12, de autoria do Vereador Edivaldo Vieira da Rocha, que “Dispõe alterar a redação do art. 4º e do parágrafo único do art. 155 da Resolução nº 113/91 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal”.

2 – REQUERIMENTOS:

2.1) REQUERIMENTO Nº 040/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao processo seletivo público nº 02/2011 realizado em nossa cidade”. 2.2) REQUERIMENTO Nº 041/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à CIP - Contribuição de Iluminação Pública, conforme especifica”. e 2.3) REQUERIMENTO Nº 043/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao termo de conciliação judicial apontado nos autos nº 463/10 na 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista com objeto de reparos nas instalações do Estádio Municipal Carlos Affini firmado com o Ministério Público”.

3 – MOÇÕES:

3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 011/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Mauro Bragato pela intercessão junto ao Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para a adesão do município de Paraguaçu Paulista ao Programa Creche Escola”. 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 012/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. Carlos André Spagat pela divulgação de nosso município na edição nº 42 da revista Céu Azul”. e 3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 013/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que “Manifesta congratulações ao Sr. Lourimar Aparecido Pereira pela composição e lançamento do hino do Rotary Clube de Paraguaçu Paulista”.