Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 190 de 2019 Processo: - Autor: Neide Teodoro Protocolo: - Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/19, CONFORME ESPECIFICA - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 28081 Turno: Primeiro |
REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2019, COMO INCENTIVO AO CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei nº 42 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 28005 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES E PROJETO QUE ESPECIFICA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 27940 Turno: Segundo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO CONJUGAR ESFORÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO ATIVIDADE DELEGADA, E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 5 | Emenda nº 5 de 2019 Processo: - Autor: Serginho Protocolo: 27978 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/19. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |