Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 53 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 28262 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.271 DE 15 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 (LDO 2020), CONFORME ESPECIFICA. - |
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| 2 | Projeto de Lei nº 52 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 28261 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.169/2018 - PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 (PPA 2018-2021), CONFORME ESPECIFICA. - |
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| 3 | Projeto de Lei nº 49 de 2019 Processo: - Autor: Marinho Thimoteo Protocolo: 28222 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA. - |
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| 4 | Projeto de Lei nº 43 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 28082 Turno: Segundo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. - |
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| 5 | Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 28269 Turno: Primeiro |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2015. - |
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