MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) PROJETOS
- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 012/13, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar necessário ao desenvolvimento do Projeto 1115 - Reforma/Ampliação de Unidades Escolares, no âmbito do Programa 0008 - Atenção à Criança”; 1.2) PROJETO DE LEI Nº 013/13, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio e respectivos termos aditivos com o Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, visando criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”; e 1.3) PROJETO DE LEI Nº 014/13, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar, visando a adequação de dotações orçamentárias do Orçamento Programa do Município, para reforço de dotações orçamentárias do Departamento Municipal de Educação”.
2) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
2.1) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, a Indicação Nº 078/13, que indica a distribuição de medicamentos básicos no mesmo local onde foram receitados.
2.2) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar kikei Kakinohana e Sergio Donizete Ferreira, a Indicação Nº 080/13, que indica a revitalização das faixas de pedestres existentes nas proximidades de escolas, creches e demais instituições de nosso município.
2.3) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 2.3.1) Nº 081/13, indica obras de recuperação e limpeza da praça existente no entroncamento das ruas José Júlio S. Pereira, José Esterque Filho, Oswaldo P. Oliveira e Plácido B. Filho, no Jardim das Oliveiras; 2.3.2) Nº 083/13, indica a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; e 2.3.3) Nº 084/13, indica obras de reforma em toda a extensão do calçamento do Pronto-Socorro municipal bem como o rebaixamento das guias do referido calçamento, favorecendo a acessibilidade.
2.4) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.4.1) Nº 085/13, indica a substituição da entrega de cestas básicas por "vale-compra" pelo Departamento Municipal de Assistência Social aos usuários desta política pública; 2.4.2) Nº 086/13, indica a pintura dos inibidores de velocidade em nosso município; 2.4.3) Nº 087/13, indica a recuperação asfáltica da rua Esportista Joaquim José Leite, nas proximidades da Louis Dreyfus; e 2.4.4) Nº 088/13, indica a nebulização em todas as escolas das redes municipal, estadual e particular do município como prevenção ao mosquito Aedes Aegypti, bem como, treinamento e contratação de um número maior de agentes de saúde, objetivando assim visitar o maior número possível de residências em nosso município.
2.5) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação Nº 089/13, que indica melhorias no campo de futebol do Distrito de Roseta.
b) AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2.6) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 079/13, que indica a concessão de materiais esportivos a todas as equipes de futebol que disputarão o Campeonato Varzeano em nossa cidade.
MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) MATÉRIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO
MOÇÃO ORIUNDA DESTA SESSÃO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 009/13, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Ian Francisco Zanirato Salomão, Cesar Kikei Kakinohana, Vilma Lucilene Bertho Álvares, Paulo Roberto Pereira e Kátia Euzébio de Oliveira, que “Manifesta congratulações ao excelentíssimo Juiz de Direito, senhor Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, pela expedição e divulgação da Portaria nº 02/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a frequência e participação de crianças e adolescentes em espetáculos e divertimentos públicos”. APROVADA por treze (13) votos. Oficie-se.
B) MATÉRIAS EM REGIME NORMAL DE TRAMITAÇÃO
1 – REQUERIMENTOS REMANESCENTES DO EXPEDIENTE DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/03/2013:
1.1) REQUERIMENTO Nº 028/13-SO, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que “Requer ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, Sr. Antonio Carlos de Amaral Filho, informações quanto à construção e entrega das casas populares”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO Nº 029/13-SO, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao mapeamento de todas as ruas que receberão pedras portuguesas em suas calçadas, principalmente no centro de nossa cidade”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.3) REQUERIMENTO Nº 030/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Sergio Donizete Ferreira, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a aplicação e cumprimento da Lei nº 2.415, de 06/10/2005”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se.
