Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 014/2026, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.192.307,15, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Turismo, para atendimento de projetos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.

Promove modificações em vários dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 005/26, conforme especifica.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor Municipal - PDM do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Promove modificações em vários dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 006/26, conforme especifica.

Cria o Fundo de Honorários Advocatícios do Município de Paraguaçu Paulista - FHAMPP e Fixa Critérios para o Rateio dos Honorários aos Procuradores do Quadro Efetivo do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 503.016,46, ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais de Cultura, de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades/projetos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.