MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) PROJETOS
- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 015/13, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Concessionária Auto Raposo Tavares S/A (CART) para os fins que especifica”; e 1.2) PROJETO DE LEI Nº 016/13, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar, visando a adequação de dotações orçamentárias do Orçamento Programa do Município, para reforço de dotações orçamentárias do Departamento Municipal de Turismo”.
2) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
2.1) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação Nº 091/13, que indica a inclusão da disciplina 'Educação no Trânsito', na grade curricular das escolas municipais de nossa cidade.
2.2) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 092/13, que indica a limpeza do CRAS, situado na rua José Lino de Paiva.
2.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 2.3.1) Nº 093/13, indica a recuperação das placas de sinalização de trânsito ao longo do perímetro territorial do município de Paraguaçu Paulista; e 2.3.2) Nº 094/13, indica a instalação da FATEC em Paraguaçu Paulista.
2.4) De autoria do Vereador ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM, a Indicação Nº 097/13, que indica a manutenção dos brinquedos e a instalação de uma academia ao ar livre na Praça do Lapa, na Barra Funda.
2.5) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.5.1) Nº 098/13, indica a construção de três campos de futebol em nosso município; 2.5.2) Nº 099/13, indica denominar uma via pública do nosso município com o nome "Dr. Joelson Soares de Oliveira"; e 2.5.3) Nº 103/13, indica a realização de ações para a recuperação asfáltica das ruas da nossa cidade.
2.6) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, as Indicações: 2.6.1) Nº 100/13, indica a contratação de uma empresa para realizar operação tapa-buracos nas ruas do nosso município; 2.6.2) Nº 101/13, indica a aplicação de herbicida nas calçadas e sarjetas do nosso município; e 2.6.3) Nº 102/13, indica a instalação de semáforo entre a avenida Siqueira Campos e a rua Rotariano Antônio Vicente dos Reis.
b) AO DEPUTADO FEDERAL ABELARDO CAMARINHA
2.7) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 2.7.1) Nº 095/13, indica que proceda apoio político e pessoal junto aos canais competentes, visando a liberação de recursos para o Departamento de Saúde do nosso município; e 2.7.2) Nº 096/13, indica que proceda apoio político e pessoal junto aos canais competentes, visando a liberação de recursos para obras de infraestrutura em nosso município.
MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) MATÉRIA EM REGIME DE PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO
1 – MOÇÃO ORIUNDA DESTA SESSÃO:
1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 010/13, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, com assinatura de apoio de todos os Vereadores da Câmara, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Dr. Pedro Elias Arcênio, ocorrido no último dia 1º de abril de 2013”. APROVADA por doze (12) votos. Oficie-se.
B) MATÉRIAS EM REGIME NORMAL DE TRAMITAÇÃO
2 – REQUERIMENTOS ORIUNDOS DESTA SESSÃO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 038/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Kátia Euzébio de Oliveira, que “Requer à Diretora do Departamento de Educação, informações referentes ao não funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 2.2) REQUERIMENTO Nº 039/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Kátia Euzébio de Oliveira, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a concessão de anistia dos juros, multas e correções a todos os munícipes que possuem débitos com o poder público municipal referentes ao IPTU, a partir de 2007”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 2.3) REQUERIMENTO Nº 042/13-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao reembolso que é ofertado para o pagamento do transporte escolar dos alunos de nossa cidade que estudam em cidades da nossa região”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se.
