Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 45 de 2013 Processo: 16190/2013 Autor: Prof. Delmira Protocolo: 16190 Turno: - |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 015 E 016/13, AMBOS DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL - |
Aprovado Votos sim: ATS, CKK, DMJ, ECFA, KEO, NCI, OFA, PRP, RCC, SDF e VLBA. Voto não: IFZS. |
| 2 | Projeto de Lei nº 15 de 2013 Processo: 16186/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 16186 Turno: Único |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A (CART) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei nº 16 de 2013 Processo: 16187/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 16187 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - |
Rejeitado Votos não: CKK, ECFA, IFZS, KEO, PRP, RCC, SDF e VLBA. Votos sim: ATS, DMJ, NCI e OFA. |
| 4 | Projeto de Lei nº 13 de 2013 Processo: 16112/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 16112 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE - |
Aprovado Por unanimidade. |