Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 13 de 2013 em 6ª Ordinária da 16ª Legislatura (6ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
Tipo de votação
Simbólica
Observação