SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

I &ndash; MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO

	1) INDICAÇÕES

	a) AO PREFEITO MUNICIPAL

	1.1) De autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, a Indicação N&ordm; 082/14, que indica a instalação de um poste de iluminação pública no cruzamento das ruas Vitor Labate e Santos Dumont, em frente à APAE de nosso município.

	1.2) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 1.2.1) N&ordm; 083/14, indica a fiscalização e remoção dos carros que encontram-se depenados, deteriorados e abandonados na rua Paula Souza, às margens da Ferrovia, cruzamento com a rua Monteiro Lobato, na Barra Funda; 1.2.2) N&ordm; 084/14, indica a realização de grafitagem artística em toda a extensão da parede frontal do ginásio de esportes Arthur Wirgues Caramuru, na Barra Funda; 1.2.3) N&ordm; 085/14, indica a retirada de um poste abalado em área do Departamento de Obras, localizado na divisa com o muro do estacionamento do Supermercado Avenida; e 1.2.4) N&ordm; 087/14, indica a restauração de parte do muro do estádio municipal &quot;Carlos Affini&quot;, localizado na rua Manoel Conde, Vila Marim.

	1.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação N&ordm; 086/14, que reitera a indicação n&ordm; 221/13, que indica recapeamento e operação tapa-buracos nas ruas do Distrito de Roseta.

	1.4) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros, a Indicação N&ordm; 088/14, que indica a construção de um campo de futebol no bairro Rancho Alegre.

	1.5) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, a Indicação N&ordm; 091/14, que indica estudos para elaboração de legislação municipal visando o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos na Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

	1.6) De autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, as Indicações: 1.6.1) N&ordm; 092/14, indica a implantação de luzes de emergência no prédio do Velório Municipal; e 1.6.2) N&ordm; 093/14, indica a obrigatoriedade de estacionamento de veículos somente de um dos lados&nbsp;da rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre as ruas Doze de Março e Manílio Gobbi.

	b) AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN

	1.7) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros, as Indicações: 1.7.1) N&ordm; 089/14, indica a instalação da unidade móvel da &quot;Via Rápida Emprego&quot;; e 1.7.2) N&ordm; 090/14, indica a construção de um &quot;Centro Dia&quot; para idosos em Paraguaçu Paulista.

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	II &ndash; MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS

	1 &ndash; PARECER DE COMISSÃO

	1.1) PARECER N&ordm; 016/14, da C.C.J.R., pela ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 013/14, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista com imóvel de propriedade da Associação Amigos do Ensino&rdquo;. O Parecer n&ordm; 016/14 foi APROVADO por doze (12) votos. Arquive-se o Projeto de Lei n&ordm; 013/14 pela sua ilegalidade. 

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	2 &ndash; REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 054/14-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e documentação referentes às obras da Avenida Sete de Setembro, trecho compreendido entre a rua Durval Garms e o trevo da Rodovia Manílio Gobbi&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. 2.2) REQUERIMENTO N&ordm; 055/14-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. 2.3) REQUERIMENTO N&ordm; 056/14-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que &ldquo;Requer à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, informações sobre o não fornecimento do serviço de esgoto na rua Ítalo Menegon, trecho localizado do lado oposto da rodovia SP-284, em relação a nossa cidade&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. 2.4) REQUERIMENTO N&ordm; 057/14-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre os critérios e os percentuais aplicados nas subvenções sociais em 2014, se comparado com os valores concedidos em 2013&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. 2.5) REQUERIMENTO N&ordm; 058/14-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o andamento das obras de ampliação e de reforma da UBSF Antonio Pertinhez (Fercon) e do Pregão Presencial n&ordm; 061/2014 previsto para 25/06/2014, para aquisição de equipamentos e mobiliários&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

Expediente Diversos (30ª Ordinária da 16ª Legislatura)