I – MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO
1) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, a Indicação Nº 082/14, que indica a instalação de um poste de iluminação pública no cruzamento das ruas Vitor Labate e Santos Dumont, em frente à APAE de nosso município.
1.2) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 083/14, indica a fiscalização e remoção dos carros que encontram-se depenados, deteriorados e abandonados na rua Paula Souza, às margens da Ferrovia, cruzamento com a rua Monteiro Lobato, na Barra Funda; 1.2.2) Nº 084/14, indica a realização de grafitagem artística em toda a extensão da parede frontal do ginásio de esportes Arthur Wirgues Caramuru, na Barra Funda; 1.2.3) Nº 085/14, indica a retirada de um poste abalado em área do Departamento de Obras, localizado na divisa com o muro do estacionamento do Supermercado Avenida; e 1.2.4) Nº 087/14, indica a restauração de parte do muro do estádio municipal "Carlos Affini", localizado na rua Manoel Conde, Vila Marim.
1.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação Nº 086/14, que reitera a indicação nº 221/13, que indica recapeamento e operação tapa-buracos nas ruas do Distrito de Roseta.
1.4) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros, a Indicação Nº 088/14, que indica a construção de um campo de futebol no bairro Rancho Alegre.
1.5) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, a Indicação Nº 091/14, que indica estudos para elaboração de legislação municipal visando o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos na Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
1.6) De autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, as Indicações: 1.6.1) Nº 092/14, indica a implantação de luzes de emergência no prédio do Velório Municipal; e 1.6.2) Nº 093/14, indica a obrigatoriedade de estacionamento de veículos somente de um dos lados da rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre as ruas Doze de Março e Manílio Gobbi.
b) AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN
1.7) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros, as Indicações: 1.7.1) Nº 089/14, indica a instalação da unidade móvel da "Via Rápida Emprego"; e 1.7.2) Nº 090/14, indica a construção de um "Centro Dia" para idosos em Paraguaçu Paulista.
II – MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS
1 – PARECER DE COMISSÃO
1.1) PARECER Nº 016/14, da C.C.J.R., pela ilegalidade do Projeto de Lei nº 013/14, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista com imóvel de propriedade da Associação Amigos do Ensino”. O Parecer nº 016/14 foi APROVADO por doze (12) votos. Arquive-se o Projeto de Lei nº 013/14 pela sua ilegalidade.
2 – REQUERIMENTOS:
2.1) REQUERIMENTO Nº 054/14-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e documentação referentes às obras da Avenida Sete de Setembro, trecho compreendido entre a rua Durval Garms e o trevo da Rodovia Manílio Gobbi”. APROVADO por doze (12) votos. 2.2) REQUERIMENTO Nº 055/14-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal”. APROVADO por doze (12) votos. 2.3) REQUERIMENTO Nº 056/14-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, informações sobre o não fornecimento do serviço de esgoto na rua Ítalo Menegon, trecho localizado do lado oposto da rodovia SP-284, em relação a nossa cidade”. APROVADO por doze (12) votos. 2.4) REQUERIMENTO Nº 057/14-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre os critérios e os percentuais aplicados nas subvenções sociais em 2014, se comparado com os valores concedidos em 2013”. APROVADO por doze (12) votos. 2.5) REQUERIMENTO Nº 058/14-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o andamento das obras de ampliação e de reforma da UBSF Antonio Pertinhez (Fercon) e do Pregão Presencial nº 061/2014 previsto para 25/06/2014, para aquisição de equipamentos e mobiliários”. APROVADO por doze (12) votos.
