Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
05/03/2012
Número do Protocolo
14056
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14056/2012
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DO ART. 55-A, ESTABELECENDO JORNADA DE TRABALHO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada