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Requer a retirada do Projeto de Lei nº 002/26, nos termos do art. 187, “b”, do Regimento Interno, pelos motivos que especifica.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre esclarecimentos da normalização da oferta de exames, medicamentos e benefícios eventuais que sofreram contingenciamento no último quadrimestre.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre o balanço financeiro do município após o encerramento do período de quatro meses de contenção de despesas e a situação atual dos restos a pagar.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a elaboração de um cronograma de normalização dos serviços de manutenção urbana e zeladoria que foram suspensos ou reduzidos durante o período de contenção de gastos.

Requer informações detalhadas sobre a execução atual, os mecanismos de controle, o quadro de coordenação e o processo de cadastramento de produtores rurais vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas esferas da Assistência Social e da Educação em Paraguaçu Paulista e seus distritos.

Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a interrupção anual das atividades em grupos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria de Assistência Social durante o período de dezembro a fevereiro, frente às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre agendamento de eletroencefalograma no município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma do Velório Municipal.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de medicamentos nas Farmácias Populares do Município.

Requer informações sobre o atendimento de Neuropediatra na rede municipal de saúde.

Requer execução do Plano Municipal de Arborização e os critérios para substituição de árvores condenadas e plantio de novas mudas.

Requer informações sobre o atual estágio do programa de coleta seletiva e o apoio concedido à cooperativa de catadores de recicláveis no município.

Requer informações sobre os procedimentos de reconhecimento das faltas justificadas dos servidores municipais, nos termos da legislação vigente.

Requer informações sobre o protocolo de realização de limpeza dos terrenos particulares já notificados pela fiscalização municipal.

Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas o plano de drenagem de águas pluviais com a construção de galerias na nova ciclovia da avenida Hissagy.

Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas acerca do último mutirão de exames de ultrassonografia realizado na Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Requer informações sobre as tratativas jurídicas e administrativas junto à SABESP para a cessão de uso ou gestão compartilhada do espelho d'água do Grande Lago.

Requer informações sobre cumprimento das leis vigentes no País que pregam a liberdade econômica no âmbito municipal e as políticas de incentivo à instalação de novas indústrias e empresas na cidade.

Requer informações sobre a revisão do Plano Diretor e sua execução para delimitação melhor de espaços no âmbito do território municipal que levem ao incentivo de novos empreendimentos e investimentos.

Requer informações detalhadas sobre as demandas reprimidas de exames e consultas na rede municipal de saúde e quem atende cada uma das especialidades.

Requer informações detalhadas sobre a disponibilidade e o processo de contratação de médico neuropediatra para a rede pública municipal.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 003/26, nos termos do art. 187, “b”, do Regimento Interno, pelos motivos que especifica.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação de um Programa Municipal de Desenvolvimento de Potenciais Elevados.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o uso de prédios públicos e incentivos fiscais para a atração de novas Instituições de Ensino Superior e Centros de Formação Profissional.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as políticas públicas e o planejamento, se houver, para a ampliação de vagas de ensino superior e técnico em Paraguaçu Paulista.

Requer informações sobre o Pregão Eletrônico nº 07/2026 – Processo nº 13/2026, cujo valor estimado é de R$ 2.045.504,00, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de controlador de portaria, orientação da população, segurança, guarda-vidas e bombeiro civil para as Secretarias municipais.

Requer a alteração da Emenda Impositiva nº 010/2025 ao Orçamento Municipal de 2026, com base no art. 271-A do Regimento Interno da Câmara, destinada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Requer esclarecimentos sobre as condições de trabalho, disponibilidade de insumos e segurança dos profissionais de enfermagem, recepção e apoio logístico da rede de saúde.

Requer mais informações e documentos sobre a data de recebimento dos recursos federais para pagamento dos servidores aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e onde eles estão aplicados, por conta do não pagamento nesse ano de 2026.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o contingente, a formação profissional, a modalidade de contratação e as condições de infraestrutura e equipamentos de trabalho dos bombeiros que atuam no complexo do Grande Lago.

Requer esclarecimentos sobre as providências adotadas após a realização dos exames em mutirões de saúde em nosso município, para o prosseguimento dos tratamentos dos pacientes, quando for o caso.

Requer informações sobre a viabilidade jurídica e administrativa do fornecimento de transporte municipal para pacientes em tratamento na rede particular fora do município e para segurados em deslocamento para perícias médicas do INSS em outras localidades.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o fluxo de atendimentos, escala de profissionais, custos unitários e demanda reprimida na especialidade de Neurologia na rede pública de saúde de Paraguaçu Paulista.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações a situação cadastral e estrutural do prolongamento da Rua Frei Serapio (do portão do cemitério à avenida Galdino), e entre a avenida Galdino e a rua José Lino de Paiva.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre os protocolos de acionamento do transporte de saúde, procedimentos para urgências e atendimento a pacientes de redes particulares em situações de risco.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a composição da frota de saúde, plano de manutenção e estratégias de suprimento emergencial de transporte de pacientes.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações oficiais sobre a interrupção do transporte de emergência de paciente com apendicite aguda no dia 28 de fevereiro, bem como os critérios de autorização e desautorização da remoção.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre Politicas Públicas voltadas a Cultura do nosso Município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a ação do ônibus do exame de Papanicolau e ausência de identificação de programa e diretrizes.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a destinação de animais domésticos mortos e ausência de local adequado para sepultamento.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias da frota municipal.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhas sobre o processo de encaminhamento de pacientes ao médico ortopedista.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção do calçamento da Praça Amadeu Giannasi S/N no Distrito de Conceição de Monte Alegre.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recape asfáltico na rua Expedicionários, entre as Ruas Conselheiro Rodrigues Alves e Maria Paula Gambier Costa.

Requer informações sobre o responsável pela manutenção da rede de LED após economia gerada após a instalação de 100% das lâmpadas.

Requer informações detalhadas sobre os contratos de prestação de serviços de construção civil, reformas e manutenção de próprios municipais, bem como a relação de empresas e pessoal alocado em frentes de trabalho específicas no Grande Lago.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas acerca da aquisição de instrumentos musicais destinados à Escola de Música / Lyra Maestro Roque Soares de Almeida, realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 081/2025 – Processo Administrativo nº 201/2025, bem como esclarecimentos sobre possíveis divergências entre os itens adquiridos, os valores provenientes de emendas impositivas e as especificações constantes no Termo de Referência.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre o montante de recursos provenientes de emendas parlamentares recebidos para a saúde, bem como o cronograma de aplicação dessas verbas.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a demanda reprimida, prazos médios de espera e cronograma de especialidades para a realização de cirurgias eletivas na rede municipal de saúde.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre servidores públicos municipais aposentados.