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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, VISANDO FINALIZAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (CONVÊNIO Nº 178/2017 – DRENAGEM PLUVIAL E INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB/PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAPP), VISANDO O RESGATE DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS TRATOS, ENFERMIDADE, CARÊNCIA ALIMENTAR E POSTERIOR CASTRAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 34 DA LEI Nº. 1.968/1997, QUE CRIOU O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA, DECORRENTE DOS ENCARGOS DO TERMO DE FOMENTO A SER CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAPP), VISANDO O RESGATE DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS TRATOS, ENFERMIDADE, CARÊNCIA ALIMENTAR E POSTERIOR CASTRAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO, DE SALDOS REMANESCENTES DOS CONVÊNIOS NºS 097/2008, 073/2009 E 179/2013.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CÂMARA MUNICIPAL E GABINETE DO PREFEITO, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 155, 184, 207, 228, 239, 249, 262 E 263 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE DA CRIAÇÃO DA CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

REQUER À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS TERRENOS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AS VANTAGENS QUE O PODER PÚBLICO OFERECE PARA ATRAIR A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS E INVESTIDORES.

REQUER À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EMEF PROFª. THEREZINHA DE LOURDES CAÇÃO GOYA.

REQUER À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EMEI IRMÃ LÚCIA.

REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 025/17 PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PL 003/17, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SE HÁ ESTUDOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS ATRASADOS NO DECORRER DE 2017.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO DEFRONTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL SEJA GRAVADO EM ÁUDIO E VÍDEO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO INCÊNDIO QUE ATINGIU O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS TERRENOS LOCALIZADOS NOS FUNDOS DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, ENTRE OS NÚMEROS 279, 289 E 329, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO QUANTO AOS TERRENOS ABANDONADOS NA CIDADE, OU SEJA, TERRENOS EM QUE OS PROPRIETÁRIOS NÃO FAZEM A DEVIDA MANUTENÇÃO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO CINE TEATRO MUNICIPAL LUCILA NASCIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PL 005/17, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE RESULTOU NA APROVAÇÃO DA LEI Nº 2.937/2015, DESTINADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE COBERTURA E AQUECIMENTO DA PISCINA PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CCJR PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO LEI Nº 007/17.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES QUE RESULTARAM NA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 2.945/2015, E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR QUE RESULTARAM NA PROMULGAÇÃO DAS LEIS NºS 3.008 E 3.032/2016, TODOS DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS VEÍCULOS E MÁQUINAS EXISTEM EM NOME DA PREFEITURA.

REQUER À OPERADORA DE TELEFONIA VIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR, NO DISTRITO DE ROSETA, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS PARECERES E LAUDOS EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, COM RELAÇÃO A REABERTURA DO GRANDE LAGO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PLC 005/17 EM 1º TURNO, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO REAJUSTE CONCEDIDO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR - CARTÃO PAS.

APRESENTA JUSTIFICATIVA DE FALTA À 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2017, POR MOTIVO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE PESSOA DA FAMÍLIA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO VALOR COBRADO A TÍTULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COLETOR NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO NA ÍNTEGRA DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 02 E 03 DE 22/09/1997, CONFORME ESPECIFICA.

REQUER AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL INFORMAÇÕES SOBRE A JUNÇÃO DAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.677, QUE TRATA DO TEMPO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM GESTÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$1.718.000,00.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MERENDA ESCOLAR.

REQUER À OPERADORA DE TELEFONIA VIVO INFORMAÇÕES VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET NO BAIRRO RANCHO ALEGRE, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONSTAR O BAIRRO RANCHO ALEGRE NO MAPA OFICIAL DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO RANCHO ALEGRE, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PROVEDOR DO HOSPITAL DE CARIDADE INFORMAÇÕES QUANTO A RETOMADA DO CONVÊNIO IAMSPE NO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO DO BÔNUS ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO BÔNUS ASSIDUIDADE E BÔNUS BOA GESTÃO, PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.760/11.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REAL SITUAÇÃO DO TURISMO EM NOSSA CIDADE.