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INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM TEMPO INTEGRAL, DE UMA CASA DE APOIO NA CIDADE DE JAÚ (SP), DESTINADA AO USO DOS PACIENTES PARAGUAÇUENSES ATENDIDOS PELO HOSPITAL AMARAL CARVALHO.

INDICA QUE A COLETA DIÁRIA DE LIXO SEJA EFETUADA DIRETAMENTE NAS LIXEIRAS DE CADA RESIDÊNCIA, E NÃO COMO OCORRE ATUALMENTE, ONDE OS CATADORES AMONTOAM O LIXO NAS ESQUINAS, OU ATÉ MESMO NO MEIO DA RUA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, DESTINADAS A COLETA DE LIXO RECICLÁVEL E ORGÂNICO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DOS FERIADOS MUNICIPAIS.

SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/14 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014, REFERENTE À DESCRIÇÃO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

ACRESCENTA § 4º AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 024/14, QUE VISA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/14, REFERENTE À DESCRIÇÃO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

MODIFICA A REDAÇÃO DO INC. III DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 028/14 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2015).

PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 013/14, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ENSINO".

PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO 2011 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, PROCESSO TC-001179/026/11

INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2013, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO VALOR DE R$662.085,37.

INFORMA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2013, NO VALOR DE R$42.805,63, AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE CARÁTER CONTINUADO

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$28.370,29. PROGRAMA: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME). COMP. 01/2014

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$35.650,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF. COMP. 12/2013

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$24.700,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS. COMP. 12/2013

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$512.191,90. PROGRAMA: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. COMP. 01/2014

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$11.150,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB. COMP. 12/2013

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$92.473,33. PROGRAMA: PAGAMENTO DE PAB FIXO. COMP. 01/2014

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$14.259,96. PROGRAMA: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA (RCE-RCEG). COMP. 01/2014

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$2.200,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM). COMP. 06/2013

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$2.200,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM). COMP. 05/2013

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$11.357,44. PROGRAMA: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA. COMP. 12/2013

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$8.775,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE FAEC SIA - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO (RCA-RCAN PO 0008). COMP. 10/2013

CAIXA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INFORMA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE TEM POR FINALIDADE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.

CAIXA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INFORMA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE TEM POR FINALIDADE PLANEJAMENTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.

ENCAMINHA RELAÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PAGOS AO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2013

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$28.370,29. PROGRAMA: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME). COMP. 01/2014

ENCAMINHA RELAÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PAGOS AO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2013

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$9.900,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. COMP. 12/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$6.885,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE FAEC SIA - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO (RCA-RCAN PO 0008. COMP. 09/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$11.132,36. PROGRAMA: PAGAMENTO DE PISO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS). COMP. 01/2014.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$1.650,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. COMP. 10/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$1.650,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. COMP. 07/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$1.650,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. COMP. 11/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$92.473,33. PROGRAMA: PAGAMENTO DE PAB FIXO. COMP. 02/2014.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$28.370,29. PROGRAMA: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME). COMP. 02/2014.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$1.650,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. COMP. 06/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$1.650,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. COMP. 05/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$1.650,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. COMP. 08/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$1.650,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. COMP. 09/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$512.191,90. PROGRAMA: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. COMP. 02/2014.

INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2014, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO VALOR DE R$241.464,94.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$31.434,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS. COMP. 01/2014.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$9.000,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE FAEC SIA - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO (RCA-RCAN PO 0008). COMP. 11/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$42.780,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF. COMP. 01/2014.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$42.780,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF. COMP. 01/2014.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$31.434,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS. COMP. 01/2014.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$9.000,00. PROGRAMA: PAGAMENTO DE FAEC SIA - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO (RCA-RCAN PO 0008). COMP. 11/2013.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$118.484,02. PROGRAMA: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. COMP. 01/2014.