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Resultados

IND 222/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a melhoria da iluminação da Rua Antônio Machado.

Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1065 / 2005
Protocolo: 1065/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 223/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica melhoria e infra-estrutura na Rua Mohamed El Rafik

Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1066 / 2005
Protocolo: 1066/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 224/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a execução de serviços de dedetização nas ruas próximas ao cemitério

Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1067 / 2005
Protocolo: 1067/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 225/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de sinalização vertical e horizontal na Rua Vitor Labate com a Rua Conceição de Monte Alegre

Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1069 / 2005
Protocolo: 1069/2005    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 226/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal seja efetuada revisão de tempo de funcionamento do semáforo recém instalado na Avenida Siqueira Campos

Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1070 / 2005
Protocolo: 1070/2005    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 227/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal estudos sobre a possibilidade da entrega de uma cópia do Estatuto do Funcionário Público Municipal aos funcionários efetivos do Município através de parcerias com empresas privadas.

Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1071 / 2005
Protocolo: 1071/2005    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 228/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a colocação da bandeira nacional nos uniformes escolares

Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1072 / 2005
Protocolo: 1072/2005    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 229/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal, que seja tomada as devidas providências para a colocação de placas de sinalização nas principais avenidas do perímetro do Município

Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1074 / 2005
Protocolo: 1074/2005    Data Entrada:
Autor:  Rafael Gustavo Cardoso Ferreira
Texto Original

IND 230/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Prefeito Municipal a colocação de placa na vicinal de acesso da rodovia SP 421 até a Usina Cocal

Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1078 / 2005
Protocolo: 1078/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 231/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Construção de duas salas de aulas na Creche Irmã Lúcia

Apresentação: 17 de Novembro de 2005
Processo: 1118 / 2005
Protocolo: 1118/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 232/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Alargamento, iluminação e revitalização da Rua Esportista Joaquim Leite

Apresentação: 17 de Novembro de 2005
Processo: 1119 / 2005
Protocolo: 1119/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 233/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Identificação das praças existentes em nosso município

Apresentação: 17 de Novembro de 2005
Processo: 1120 / 2005
Protocolo: 1120/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 234/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Campanha educativa para disciplinar o trânsito de bicicletas em vias públicas

Apresentação: 17 de Novembro de 2005
Processo: 1121 / 2005
Protocolo: 1121/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 235/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade nas ruas João Batista Vieira e Castro Alves

Apresentação: 18 de Novembro de 2005
Processo: 1125 / 2005
Protocolo: 1125/2005    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 236/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de semáforo na esquina da Rua Castro Alves com a Avenida José Jorge Estevam.

Apresentação: 18 de Novembro de 2005
Processo: 1126 / 2005
Protocolo: 1126/2005    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 237/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de uma pista de skate em terreno público no Jardim Murilo Macedo.

Apresentação: 18 de Novembro de 2005
Processo: 1127 / 2005
Protocolo: 1127/2005    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 238/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais.

Apresentação: 18 de Novembro de 2005
Processo: 1128 / 2005
Protocolo: 1128/2005    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 239/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de iluminação adequada no pátio onde é realizada a feira de hortifrutigranjeiros na Barra Funda

Apresentação: 29 de Novembro de 2005
Processo: 1165 / 2005
Protocolo: 1165/2005    Data Entrada:
Autor:  Valmir
Texto Original

IND 240/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a abertura do ginásio de esportes Professor João Pereira Hortal nos finais de semana

Apresentação: 1 de Dezembro de 2005
Processo: 1182 / 2005
Protocolo: 1182/2005    Data Entrada:
Autor:  Carolina Custódio Pereira dos Santos
Texto Original

IND 241/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a implantação de ginástica laboral nos diversos departamentos da Prefeitura

Apresentação: 1 de Dezembro de 2005
Processo: 1183 / 2005
Protocolo: 1183/2005    Data Entrada:
Autor:  Carolina Custódio Pereira dos Santos
Texto Original

IND 242/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação para alambrar o campo de futebol do Centro Rural São Matheus.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1186 / 2005
Protocolo: 1186/2005    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 243/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a realização de convênio com a Unimed aos funcionários públicos municipais.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1187 / 2005
Protocolo: 1187/2005    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 244/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de redutores de velocidade na extensão da Rua Conceição de Monte Alegre.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1188 / 2005
Protocolo: 1188/2005    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 245/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Possibilidade de reforma e adequação do terminal rodoviário de nossa cidade.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1189 / 2005
Protocolo: 1189/2005    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 246/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Estudo para colocação de lixeiras de grande porte em pontos estratégicos da cidade.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1190 / 2005
Protocolo: 1190/2005    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 247/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Dar o nome do "Dr. Mário de Souza" a uma das unidades básicas de saúde.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1191 / 2005
Protocolo: 1191/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 248/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Padronizar o repasse mensal de verbas municipais às Associações de Bairros.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1192 / 2005
Protocolo: 1192/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 249/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Melhoria no aspecto visual externo das principais entradas da cidade.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1193 / 2005
Protocolo: 1193/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 250/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Instalação de redutores de velocidade na Avenida Durval Garms.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1194 / 2005
Protocolo: 1194/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 251/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Melhoria na praça defronte a E.E. Diva Figueiredo da Silveira.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1196 / 2005
Protocolo: 1196/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 252/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Transformação da Rua Vitor Labate em Avenida Prefeito Victor Labate.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1197 / 2005
Protocolo: 1197/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 253/2005 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Denominação de ruas com os nomes do vereador Clemente Marson e do cidadão Yoshihiro Hojo.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1198 / 2005
Protocolo: 1198/2005    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

PEL 1/2005 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 117, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Apresentação: 4 de Janeiro de 2005
Processo: 50 / 2005
Protocolo: 50/2005    Data Entrada:
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

PEL 2/2005 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 117, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Apresentação: 6 de Janeiro de 2005
Processo: 56 / 2005
Protocolo: 56/2005    Data Entrada:
Autor:  Márcio Anhesim
Carolina Custódio Pereira dos Santos
Márcia Regina Ale Deperon
Rafael Gustavo Cardoso Ferreira
Valmir
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 19 de janeiro de 2005

PEL 3/2005 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Paraguaçu Paulista - Lei nº 1.616, de 10/10/1990.

Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1062 / 2005
Protocolo: 1062/2005    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PEL 4/2005 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao caput e §2º do art. 87 e art. 88 da Lei Orgânica do Município, conforme especifica.

Apresentação: 18 de Novembro de 2005
Processo: 1134 / 2005
Protocolo: 1134/2005    Data Entrada:
Autor:  Rafael Gustavo Cardoso Ferreira
Almira Ribas Garms
Carolina Custódio Pereira dos Santos
Márcia Regina Ale Deperon
Márcio Anhesim
Valmir
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 06 de dezembro de 2005

EME 1/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 014/2005

Apresentação: 21 de Março de 2005
Processo: 253 / 2005
Protocolo: 253/2005    Data Entrada:
Autor:  Márcio Anhesim
Texto Original

EME 2/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 2°

Apresentação: 29 de Março de 2005
Processo: 259 / 2005
Protocolo: 259/2005    Data Entrada:
Autor:  João Rio Zampronio Villarino
Texto Original

EME 3/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI N° 009/2005

Apresentação: 29 de Março de 2005
Processo: 260 / 2005
Protocolo: 260/2005    Data Entrada:
Autor:  João Rio Zampronio Villarino
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

EME 4/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O ARTIGO 4° NO PROJETO DE LEI N° 028/2005

Apresentação: 31 de Maio de 2005
Processo: 532 / 2005
Protocolo: 532/2005    Data Entrada:
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Texto Original

EME 5/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A EMENTA, O ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DO PL 18/05

Apresentação: 2 de Junho de 2005
Processo: 534 / 2005
Protocolo: 534/2005    Data Entrada:
Autor:  CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original

EME 6/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Suprima-se a expressão: "e congêneres" do Art. 2º do PL 025/05

Apresentação: 2 de Junho de 2005
Processo: 535 / 2005
Protocolo: 535/2005    Data Entrada:
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original

EME 7/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei 31/05

Apresentação: 16 de Junho de 2005
Processo: 601 / 2005
Protocolo: 601/2005    Data Entrada:
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original

EME 8/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta Artigo 2º no Projeto de Lei 37/05

Apresentação: 16 de Junho de 2005
Processo: 602 / 2005
Protocolo: 602/2005    Data Entrada:
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Texto Original

EME 9/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Suprima-se o Artigo 1º e o item I do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2005.

Apresentação: 20 de Junho de 2005
Processo: 635 / 2005
Protocolo: 635/2005    Data Entrada:
Autor:  João Rio Zampronio Villarino
Texto Original

EME 10/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta no Artigo 1º do PL 040/05 a expressão "...de Bairros" .

Apresentação: 24 de Junho de 2005
Processo: 643 / 2005
Protocolo: 643/2005    Data Entrada:
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original

EME 11/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Suprima-se no artigo 1º do PL 040/05 o parágrafo único.

Apresentação: 24 de Junho de 2005
Processo: 644 / 2005
Protocolo: 644/2005    Data Entrada:
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original

EME 12/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Suprima-se o artigo 4º e seu parágrafo único do PL 52/05

Apresentação: 15 de Agosto de 2005
Processo: 743 / 2005
Protocolo: 743/2005    Data Entrada:
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original

EME 13/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 71/05

Apresentação: 24 de Outubro de 2005
Processo: 1018 / 2005
Protocolo: 1018/2005    Data Entrada:
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original

EME 14/2005 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do inciso II do Art. 3º do Projeto de Lei 75/05

Apresentação: 26 de Outubro de 2005
Processo: 1028 / 2005
Protocolo: 1028/2005    Data Entrada:
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Texto Original