SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

58&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria, de 07/11/11

	49&ordf; Sess&atilde;o Extraordin&aacute;ria, de 09/11/11

	26&ordf; Sess&atilde;o Solene, de 17/11/11

	59&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria, de 21/11/11

	27&ordf; Sess&atilde;o Solene, de 24/11/11

	28&ordf; Sess&atilde;o Solene, de 01/12/11

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

I - MAT&Eacute;RIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERA&Ccedil;&Atilde;O NO EXPEDIENTE:

	1) PROJETOS:

	- De autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO: 1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 004/12, que &ldquo;Fica criado e institu&iacute;do o Projeto Jovem Trabalhador no &acirc;mbito de nosso munic&iacute;pio e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;; 1.2) PROJETO DE LEI N&ordm; 005/12, que &ldquo;Torna obrigat&oacute;rio aos m&eacute;dicos que fizerem partos nas maternidades e servi&ccedil;os hospitalares da Rede Municipal de Sa&uacute;de e/ou conveniados, e com o Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), em nosso Munic&iacute;pio, avaliar as condi&ccedil;&otilde;es de vitalidade dos rec&eacute;m-nascidos, na forma que especifica, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;; 1.3) PROJETO DE LEI N&ordm; 006/12, que &ldquo;Fica assegurada a meia-entrada para todos os estudantes matriculados nas institui&ccedil;&otilde;es de ensino de 1&ordm;, 2&ordm; e 3&ordm; grau das redes p&uacute;blicas e particulares ou cursinhos pr&eacute;-vestibulares de nosso Munic&iacute;pio em todos os eventos pagos realizados em nossa Est&acirc;ncia e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;; 1.4) PROJETO DE LEI N&ordm; 007/12, que &ldquo;Estabelece mecanismo de divulga&ccedil;&atilde;o das receitas do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino B&aacute;sico e de valoriza&ccedil;&atilde;o do magist&eacute;rio atrav&eacute;s da Lei Federal n&ordm; 9.452 de 20 de mar&ccedil;o de 1997, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;; 1.5) PROJETO DE LEI N&ordm; 008/12, que &ldquo;Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade no &acirc;mbito de nosso Munic&iacute;pio, de todas as borracharias, revendedoras ou dep&oacute;sitos de pneus novos ou usados terem um sistema de cobertura adequada para evitar ac&uacute;mulo de &aacute;gua e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;; 1.6) PROJETO DE LEI N&ordm; 009/12, que &ldquo;Altera a Lei n&ordm; 2.249 de 30 dezembro de 2002 que &#39;Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras e focinheiras nos c&atilde;es de m&eacute;dio e grande porte em locais p&uacute;blicos, a qual passa a vigorar com a seguinte reda&ccedil;&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;; e 1.7) PROJETO DE LEI N&ordm; 010/12, que &ldquo;Fica institu&iacute;do a Semana da Mulher, no calend&aacute;rio oficial do Munic&iacute;pio da Est&acirc;ncia Tur&iacute;stica de Paragua&ccedil;u Paulista e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.

	- De autoria da MESA DIRETORA: 1.8) PROJETO DE LEI N&ordm; 011/12, que &ldquo;Disp&otilde;e sobre a revis&atilde;o anual dos subs&iacute;dios dos vereadores e das remunera&ccedil;&otilde;es dos servidores p&uacute;blicos do Poder Legislativo Municipal no exerc&iacute;cio de 2012, e da prorroga&ccedil;&atilde;o da concess&atilde;o do abono aos servidores p&uacute;blicos municipais com a altera&ccedil;&atilde;o da lei n&ordm; 2.773, de 18/05/2011&rdquo;.

	2) INDICA&Ccedil;&Otilde;ES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.1) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indica&ccedil;&otilde;es: 2.1.1) N&ordm; 321/11, indica a opera&ccedil;&atilde;o tapa-buraco na rua Otac&iacute;lio de Almeida Melo, nas proximidades do n&uacute;mero 166 de nossa cidade; 2.1.2) N&ordm; 051/12, indica a reforma do banheiro p&uacute;blico da feira de domingo realizada na Barra Funda; 2.1.3) N&ordm; 052/12, indica a instala&ccedil;&atilde;o de sem&aacute;foro trif&aacute;sico e de pedestres no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Paragua&ccedil;u; e 2.1.4) N&ordm; 053/12, indica o aumento do valor do reembolso referente ao aux&iacute;lio transporte universit&aacute;rio.

	2.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indica&ccedil;&otilde;es: 2.2.1) N&ordm; 003/12, indica a coloca&ccedil;&atilde;o de adesivos para identifica&ccedil;&atilde;o da frota em todos os ve&iacute;culos p&uacute;blicos; 2.2.2) N&ordm; 004/12, indica a opera&ccedil;&atilde;o tapa-buraco na rua Ant&ocirc;nio de Castro Vieira, conforme especifica; 2.2.3) N&ordm; 005/12, indica a ilumina&ccedil;&atilde;o da rua Floriano Brochado, Vila Marin; e 2.2.4) N&ordm; 006/12, indica a limpeza do terreno da antiga SAAD.

	2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indica&ccedil;&atilde;o N&ordm; 007/12, que indica a denomina&ccedil;&atilde;o &#39;Jos&eacute; Geraldo Feij&atilde;o Villela Pariz Fornaza&#39;, ao gin&aacute;sio de esportes localizado entre os bairros Murilo Macedo e Fercon.

	2.4) De autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, as Indica&ccedil;&otilde;es: 2.4.1) N&ordm; 009/12, indica a constru&ccedil;&atilde;o de uma cobertura met&aacute;lica no Tiro de Guerra - TG 02-049, de nosso munic&iacute;pio; 2.4.2) N&ordm; 010/12, indica a resolu&ccedil;&atilde;o do problema de escoamento das &aacute;guas pluviais que s&atilde;o retidas por entulhos numa grade existente em uma valeta localizada no final da rua Oswaldo Pereira Oliveira, Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 2.4.3) N&ordm; 011/12, indica a instala&ccedil;&atilde;o de redutor de velocidade na pra&ccedil;a existente na rua Pl&aacute;cido Buchianeri Filho com a rua Oswaldo Pereira Oliveira, Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 2.4.4) N&ordm; 012/12, indica a realiza&ccedil;&atilde;o de melhorias no vel&oacute;rio municipal; 2.4.5) n&ordm; 013/12, indica a coloca&ccedil;&atilde;o de lixeiras em todas as pra&ccedil;as e jardins, bem como nas ruas, principalmente no centro comercial de nossa cidade; 2.4.6) N&ordm; 014/12, indica a coloca&ccedil;&atilde;o de duas lombadas ou redutores de velocidade, na av. Get&uacute;lio Vargas, conforme especifica; 2.4.7) N&ordm; 015/12, indica a instala&ccedil;&atilde;o de um redutor de velocidade ou lombada, na rua Ademar de Barros, pr&oacute;ximo &agrave; resid&ecirc;ncia n&ordm; 850, em atendimento &agrave;s solicita&ccedil;&otilde;es dos moradores; 2.4.8) N&ordm; 016/12, indica a coloca&ccedil;&atilde;o de obst&aacute;culos na rua Esp&iacute;rito Santo, esquina com a rua Piau&iacute; - Vila Gammon; 2.4.9) N&ordm; 017/12, indica a pintura de uma &aacute;rea reservada para carros de pessoas portadoras de defici&ecirc;ncia f&iacute;sica na conflu&ecirc;ncia da rua XV de Novembro com a av. Paragua&ccedil;u, ao lado do banco Ita&uacute;; 2.4.10) N&ordm; 018/12, indica o atendimento da solicita&ccedil;&atilde;o dos moradores da av. Siqueira Campos, esquina com a rua Joaquim Sebasti&atilde;o Rodrigues Vieira, para que sejam tomadas provid&ecirc;ncias quanto a um buraco no asfalto; 2.4.11) N&ordm; 019/12, indica o asfaltamento em um quarteir&atilde;o existente na rua Guilherme de Almeida, que inicia na rua Dr. Arthur Ebel, Jardim Am&eacute;rica; 2.4.12) N&ordm; 020/12, indica determinar ao setor respons&aacute;vel pela realiza&ccedil;&atilde;o de tapa-buracos, ter cuidado na escolha dos res&iacute;duos utilizados; 2.4.13) N&ordm; 021/12, indica a verifica&ccedil;&atilde;o &#39;in loco&#39; dos entulhos impr&oacute;prios que foram jogados na rua Em&iacute;lio Bullier, esquina com a rua Pio 10, para tapar um buraco ou eros&atilde;o provocado pelas &aacute;guas pluviais, no distrito de Concei&ccedil;&atilde;o de Monte Alegre; 2.4.14) N&ordm; 022/12, indica a transforma&ccedil;&atilde;o do b&ocirc;nus dos funcion&aacute;rios p&uacute;blicos municipais em sal&aacute;rio real, conforme especifica; 2.4.15) N&ordm; 023/12, indica sejam tomadas provid&ecirc;ncias quanto &agrave; responsabilidade, ou do propriet&aacute;rio, ou da prefeitura, para a limpeza do terreno baldio existente na rua Bar&atilde;o do Rio Branco, esquina com a rua Marechal Deodoro; 2.4.16) N&ordm; 024/12, indica a realiza&ccedil;&atilde;o de conv&ecirc;nio com a Unimed, a qual tem como meta principal atrav&eacute;s de projetos sociais, aquisi&ccedil;&atilde;o dos aparelhos necess&aacute;rios para implanta&ccedil;&atilde;o de uma academia ao ar livre na Pra&ccedil;a Central do Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 2.4.17) N&ordm; 025/12, indica a notifica&ccedil;&atilde;o dos propriet&aacute;rios de im&oacute;veis da rua An&iacute;bal Marques, com in&iacute;cio da rua Sete de Setembro, para constru&iacute;rem a cal&ccedil;ada de passeio defronte suas propriedades e mur&aacute;-las, conforme lei espec&iacute;fica existente em nosso munic&iacute;pio; 2.4.18) N&ordm; 026/12, indica a implanta&ccedil;&atilde;o de uma academia ao ar livre no terreno baldio ao lado do projeto situado na rua Saturnino Gomes da Cruz, por meio de conv&ecirc;nio com empresas que pratiquem responsabilidade social; 2.4.19) N&ordm; 027/12, indica refazer o servi&ccedil;o asf&aacute;ltico que foi realizado na avenida Paragua&ccedil;u; 2.4.20) N&ordm; 028/12, indica a mudan&ccedil;a dos bols&otilde;es destinados ao estacionamento de motos para lugares que n&atilde;o sejam defronte &agrave; estabelecimentos comerciais; 2.4.21) N&ordm; 029/12, indica o desligamento das l&acirc;mpadas e o fechamento dos port&otilde;es do Centro de Converg&ecirc;ncia Tur&iacute;stica em dias que n&atilde;o esteja ocorrendo nenhum evento; 2.4.22) N&ordm; 030/12, indica provid&ecirc;ncias para coibir o uso de drogas e bebidas alco&oacute;licas na pra&ccedil;a do Jardim Panambi, al&eacute;m de melhorias em sua infraestrutura; 2.4.23) N&ordm; 031/12, indica a restaura&ccedil;&atilde;o, pintura e constru&ccedil;&atilde;o de uma cobertura para a quadra Elzinha; e 2.4.24) N&ordm; 032/12, indica a realiza&ccedil;&atilde;o de uma campanha de conscientiza&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o quanto a necessidade de n&atilde;o jogar lixo nas ruas.

	2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indica&ccedil;&otilde;es: 2.5.1) N&ordm; 033/12, indica a isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o para concursos p&uacute;blicos municipais, aos bolsistas do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da Funda&ccedil;&atilde;o Gammon de Ensino - FUNGE, que tenham cursado o ensino m&eacute;dio em escolas p&uacute;blicas; 2.5.2) N&ordm; 034/12, indica a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de caminh&atilde;o e motorista para auxiliar na coleta seletiva realizada pela Cooperativa Paragua&ccedil;uense de Catadores de Materiais Recicl&aacute;veis &ndash; COOPACAM; 2.5.3) N&ordm; 035/12, indica a reforma da galeria de &aacute;guas pluviais na esquina da rua Joaquim Sebasti&atilde;o Rodrigues Vieira com a rua Sete de Setembro; e 2.5.4) N&ordm; 036/12, indica o recapeamento asf&aacute;ltico em toda a extens&atilde;o da rua Porto Alegre, na Vila Prianti.

	b) &Agrave; MESA DIRETORA:

	2.6) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, as Indica&ccedil;&otilde;es: 2.6.1) N&ordm; 001/12, indica evidenciar o nome do arquiteto, autor do projeto do Pal&aacute;cio Legislativo &Aacute;gua Grande, onde est&aacute; situada a C&acirc;mara Municipal; e 2.6.2) N&ordm; 002/12, indica o cumprimento do Decreto Legislativo n&ordm; 11, de 18/04/2006.

	c) AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER:

	2.7) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indica&ccedil;&atilde;o N&ordm; 008/12, que indica a instala&ccedil;&atilde;o de faixa de pedestres e placa de aviso de travessia escolar, em frente &agrave; ETEC Augusto Tortolero Ara&uacute;jo - Col&eacute;gio Agr&iacute;cola, localizada na rodovia SP 284, km 477.

	d) AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN&Ccedil;A E DO ADOLESCENTE:

	2.8) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indica&ccedil;&otilde;es: 2.8.1) N&ordm; 037/12, indica a orienta&ccedil;&atilde;o ao Conselho Tutelar para evitar a divulga&ccedil;&atilde;o de casos em investiga&ccedil;&atilde;o; e 2.8.2) N&ordm; 038/12, indica a revis&atilde;o e reformula&ccedil;&atilde;o do regimento interno do Conselho Tutelar.

	e) AO DEPARTAMENTO DE TR&Acirc;NSITO:

	2.9) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indica&ccedil;&otilde;es: 2.9.1) N&ordm; 039/12, indica a substitui&ccedil;&atilde;o dos redutores de velocidade por quebra-molas, existentes na rua Fortaleza e av. Manoel Antonio de Souza, em frente ao Lar do Menor; 2.9.2) N&ordm; 040/12, indica a coloca&ccedil;&atilde;o de um redutor de velocidade - quebra-mola, na entrada da cidade pela av. Manoel Ant&ocirc;nio de Souza, pr&oacute;ximo ao Lar do Menor; e 2.9.3) N&ordm; 041/12, indica a sinaliza&ccedil;&atilde;o das ruas estreitas da CECAP, proibindo circula&ccedil;&atilde;o e estacionamento de caminh&otilde;es e &ocirc;nibus.

	f) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.10) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indica&ccedil;&otilde;es: 2.10.1) N&ordm; 042/12, indica a limpeza do acostamento na rodovia de acesso ao trevo do Horto Florestal; 2.10.2) N&ordm; 043/12, indica a limpeza das depend&ecirc;ncias da antiga CEAGESP; 2.10.3) N&ordm; 044/12, indica o desentupimento da galeria de &aacute;guas pluviais localizada na rua Almeida Porto, em frente &agrave; Padaria Artesanal; 2.10.4) N&ordm; 045/12, indica a limpeza da galeria de &aacute;guas pluviais localizada na esquina da rua Nilo Pe&ccedil;anha com a av. Brasil; 2.10.5) N&ordm; 046/12, indica melhoria da ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na rua Alegre, entre as ruas Jo&atilde;o Batista e D. Pedro II, Barra Funda; 2.10.6) N&ordm; 047/12, indica a opera&ccedil;&atilde;o tapa-buraco na esquina da rua Santos Dumont com a rua Ant&ocirc;nio Machado, Vila Affini; 2.10.7) N&ordm; 048/12, indica servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o nas esquinas das ruas Fortaleza e Nacib An&iacute;sio com a av. Manoel Antonio de Souza, Vila Prianti; 2.10.8) N&ordm; 049/12, indica melhorias na esquina da av. Siqueira Campos com a rua Tiradentes; e 2.10.9) N&ordm; 050/12, indica servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o nas travessas de n&iacute;vel da linha f&eacute;rrea que liga o centro ao bairro.

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	II - MAT&Eacute;RIAS DELIBERADAS NO EXPEDIENTE:

	1 &ndash; MO&Ccedil;&Atilde;O DE PESAR POR FALECIMENTO:

	1.1) MO&Ccedil;&Atilde;O DE PESAR N&ordm; 002/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Roberto Sidney Varrone, ocorrido no dia 12 de janeiro de 2012&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

	2 &ndash; REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 001/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 129/11-PP-046/11, e seus respectivos aditivos, firmado em 12/12/2011 com vig&ecirc;ncia de 90 dias, com a empresa &#39;On Line Com&eacute;rcio de Bolsas Ltda.&#39;, no valor de R$ 385.000,00, para a confec&ccedil;&atilde;o de materiais escolares&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contr&aacute;rios x tr&ecirc;s (3) votos favor&aacute;veis. Arquive-se. 2.2) REQUERIMENTO N&ordm; 002/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 130/11-PP-046/11, firmado com a empresa &#39;Wanderley Hacke Massaneiro &amp; Cia. Ltda. ME&#39;, assinado em 12/12/2011, no valor de R$ 145.000,00, com vig&ecirc;ncia at&eacute; 20/01/2012, para a confec&ccedil;&atilde;o de materiais escolares&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contr&aacute;rios x tr&ecirc;s (3) votos favor&aacute;veis. Arquive-se. 2.3) REQUERIMENTO N&ordm; 003/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 131/11-PP-047/11, firmado com a empresa &#39;Blister Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio de Meias Ltda.&#39;, assinado em 14/12/2011, no valor de R$ 95.500,00, com vig&ecirc;ncia de 90 dias, para a confec&ccedil;&atilde;o de meias e cal&ccedil;ados escolares&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contr&aacute;rios x tr&ecirc;s (3) votos favor&aacute;veis. Arquive-se. 2.4) REQUERIMENTO N&ordm; 004/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 132/2011 - inegibilidade n&ordm; 008/11, com a empresa &#39;MC3 Promo&ccedil;&otilde;es e Produ&ccedil;&otilde;es Art&iacute;sticas Ltda.&#39;, assinado em 16/12/2011, no valor de R$ 95.000,00, referente ao show art&iacute;stico da banda &#39;Barra da Saia&#39;, realizado em 31/12/2011&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 2.5) REQUERIMENTO N&ordm; 005/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 133/2011-CC n&ordm; 117/11, firmado com a empresa &#39;&Iacute;ndice Planejamento Tribut&aacute;rio e Consultoria Ltda.&#39;, assinado em 19/12/2011, no valor de R$ 76.740,00, para a realiza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de assessoria tribut&aacute;ria e capacita&ccedil;&atilde;o do setor tribut&aacute;rio do munic&iacute;pio&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contr&aacute;rios x tr&ecirc;s (3) votos favor&aacute;veis. Arquive-se. 2.6) REQUERIMENTO N&ordm; 006/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 134/2011-CC n&ordm; 118/11, firmado com a empresa &#39;J.E. Com&eacute;rcio de Fogos Ltda.&#39;, assinado em 19/12/2011, no valor de R$ 31.000,00, para a realiza&ccedil;&atilde;o de shows pirot&eacute;cnicos para as festividades do final de ano&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 2.7) REQUERIMENTO N&ordm; 007/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 135/2011-CC n&ordm; 048/11, firmado com o &#39;Banco Bradesco S/A&#39;, assinado em 27/12/2011, no valor de R$ 85.289,70, para a execu&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de arrecada&ccedil;&atilde;o de tributos municipais&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contr&aacute;rios x tr&ecirc;s (3) votos favor&aacute;veis. Arquive-se. 2.8) REQUERIMENTO N&ordm; 008/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 136/11, firmado com a Caixa Econ&ocirc;mica Federal em 29/12/2011, no valor de R$ 3.390.080,13, referente ao parcelamento do fundo de garantia do tempo de servi&ccedil;o (FGTS) da prefeitura municipal e servi&ccedil;o aut&ocirc;nomo de &aacute;gua e esgoto (SAAE)&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

B) MAT&Eacute;RIAS DESTA SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA QUE FICARAM PARA APRECIA&Ccedil;&Atilde;O NA PR&Oacute;XIMA SESS&Atilde;O DEVIDO AO T&Eacute;RMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE

	1) REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 009/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 105/10 - CC-097/10, firmado com a empresa &#39;Construtora Costa &amp; Costa Paragua&ccedil;u Paulista Ltda.&#39;, e demais termos aditivos, incluindo o de n&ordm; 125/11, referente &agrave; prorroga&ccedil;&atilde;o da vig&ecirc;ncia do contrato por mais 12 meses&rdquo;. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 010/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 130/10-TP-008/10, firmado com a empresa &#39;Siqueira Com&eacute;rcio e Constru&ccedil;&otilde;es Ltda.&#39;, e do termo aditivo n&ordm; 117/11-A, referente &agrave; prorroga&ccedil;&atilde;o da vig&ecirc;ncia do contrato por mais 6 meses&rdquo;. 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 011/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 113/08-CC-093/08, firmado com a empresa &#39;Ant&ocirc;nio Barbosa Perugini Construtora&#39; e de todos so termos aditivos, incluindo o de n&ordm; 120/11-A, referente &agrave; prorroga&ccedil;&atilde;o da vig&ecirc;ncia do contrato por mais 12 meses&rdquo;. 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 012/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do contrato n&ordm; 134/09-TP-004/09, firmado com a empresa &#39;Construtora Costa &amp; Costa Paragua&ccedil;u Paulista Ltda.&#39;, e de todos os termos aditivos, incluindo o de n&ordm; 119/11-a, referente &agrave; prorroga&ccedil;&atilde;o da vig&ecirc;ncia do contrato por mais 6 meses&rdquo;. 1.5) REQUERIMENTO N&ordm; 013/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informar os motivos de n&atilde;o ter ocorrido o repasse de R$ 1.600,00 para a Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores do Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme/Jardim das Oliveiras, conforme previsto na Lei n&ordm; 2.737/2010&rdquo;. 1.6) REQUERIMENTO N&ordm; 014/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, c&oacute;pia do balancete da receita e despesa referente &agrave; Expo-Paragua&ccedil;u, conforme especifica&rdquo;. 1.7) REQUERIMENTO N&ordm; 015/12-SO, de autoria do Vereador JO&Atilde;O RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informa&ccedil;&otilde;es referentes &agrave;s inscri&ccedil;&otilde;es realizadas no ano de 2008 para aquisi&ccedil;&atilde;o de casas pr&oacute;prias, conforme especifica&rdquo;. 1.8) REQUERIMENTO N&ordm; 016/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informa&ccedil;&otilde;es quanto ao in&iacute;cio das obras para constru&ccedil;&atilde;o das casas populares&rdquo;. 1.9) REQUERIMENTO N&ordm; 017/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; emenda de R$ 100.000,00, destinada para a reforma e amplia&ccedil;&atilde;o do PLIMEC&rdquo;. 1.10) REQUERIMENTO N&ordm; 018/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informa&ccedil;&otilde;es quanto a cobran&ccedil;a da taxa de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, conforme especifica&rdquo;. 1.11) REQUERIMENTO N&ordm; 019/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o da Guarda Municipal, bem como a quantidade de guardas em atividade&rdquo;. 1.12) REQUERIMENTO N&ordm; 020/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento das despesas da sa&uacute;de denominadas &#39;outros servi&ccedil;os de terceiro atribu&iacute;dos a pessoa f&iacute;sica e pessoa jur&iacute;dica&#39;, referente ao exerc&iacute;cio de 2011, totalizando R$ 7.724.286,74&rdquo;. 1.13) REQUERIMENTO N&ordm; 021/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento das despesas da sa&uacute;de denominada &#39;di&aacute;rias civis&#39;, referente ao exerc&iacute;cio 2011, totalizando R$ 186.170,44&rdquo;.

	2) MO&Ccedil;&Atilde;O:

	2.1) MO&Ccedil;&Atilde;O DE APOIO N&ordm; 001/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que &ldquo;Manifesta apoio ao Projeto de Lei n&ordm; 6.826, de 2010, do Poder Executivo, que &#39;Disp&otilde;e sobre a responsabiliza&ccedil;&atilde;o administrativa e civil de pessoas jur&iacute;dicas pela pr&aacute;tica de atos contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, nacional ou estrangeira e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&#39;&rdquo;.

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Expediente Diversos (61ª Ordinária da 15ª Legislatura)