Resumo (61ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador NILSON CARLOS ITELVINO

58ª Sessão Ordinária, de 07/11/11

49ª Sessão Extraordinária, de 09/11/11

26ª Sessão Solene, de 17/11/11

59ª Sessão Ordinária, de 21/11/11

27ª Sessão Solene, de 24/11/11

28ª Sessão Solene, de 01/12/11

0

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

1) PROJETOS:

- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 004/12, que “Fica criado e instituído o Projeto Jovem Trabalhador no âmbito de nosso município e dá outras providências”; 1.2) PROJETO DE LEI Nº 005/12, que “Torna obrigatório aos médicos que fizerem partos nas maternidades e serviços hospitalares da Rede Municipal de Saúde e/ou conveniados, e com o Sistema Único de Saúde (SUS), em nosso Município, avaliar as condições de vitalidade dos recém-nascidos, na forma que especifica, e dá outras providências”; 1.3) PROJETO DE LEI Nº 006/12, que “Fica assegurada a meia-entrada para todos os estudantes matriculados nas instituições de ensino de 1º, 2º e 3º grau das redes públicas e particulares ou cursinhos pré-vestibulares de nosso Município em todos os eventos pagos realizados em nossa Estância e dá outras providências”; 1.4) PROJETO DE LEI Nº 007/12, que “Estabelece mecanismo de divulgação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de valorização do magistério através da Lei Federal nº 9.452 de 20 de março de 1997, e dá outras providências”; 1.5) PROJETO DE LEI Nº 008/12, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito de nosso Município, de todas as borracharias, revendedoras ou depósitos de pneus novos ou usados terem um sistema de cobertura adequada para evitar acúmulo de água e dá outras providências”; 1.6) PROJETO DE LEI Nº 009/12, que “Altera a Lei nº 2.249 de 30 dezembro de 2002 que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras e focinheiras nos cães de médio e grande porte em locais públicos, a qual passa a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências”; e 1.7) PROJETO DE LEI Nº 010/12, que “Fica instituído a Semana da Mulher, no calendário oficial do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”.

- De autoria da MESA DIRETORA: 1.8) PROJETO DE LEI Nº 011/12, que “Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores e das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2012, e da prorrogação da concessão do abono aos servidores públicos municipais com a alteração da lei nº 2.773, de 18/05/2011”.

2) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

2.1) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.1.1) Nº 321/11, indica a operação tapa-buraco na rua Otacílio de Almeida Melo, nas proximidades do número 166 de nossa cidade; 2.1.2) Nº 051/12, indica a reforma do banheiro público da feira de domingo realizada na Barra Funda; 2.1.3) Nº 052/12, indica a instalação de semáforo trifásico e de pedestres no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Paraguaçu; e 2.1.4) Nº 053/12, indica o aumento do valor do reembolso referente ao auxílio transporte universitário.

2.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 2.2.1) Nº 003/12, indica a colocação de adesivos para identificação da frota em todos os veículos públicos; 2.2.2) Nº 004/12, indica a operação tapa-buraco na rua Antônio de Castro Vieira, conforme especifica; 2.2.3) Nº 005/12, indica a iluminação da rua Floriano Brochado, Vila Marin; e 2.2.4) Nº 006/12, indica a limpeza do terreno da antiga SAAD.

2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação Nº 007/12, que indica a denominação 'José Geraldo Feijão Villela Pariz Fornaza', ao ginásio de esportes localizado entre os bairros Murilo Macedo e Fercon.

2.4) De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, as Indicações: 2.4.1) Nº 009/12, indica a construção de uma cobertura metálica no Tiro de Guerra - TG 02-049, de nosso município; 2.4.2) Nº 010/12, indica a resolução do problema de escoamento das águas pluviais que são retidas por entulhos numa grade existente em uma valeta localizada no final da rua Oswaldo Pereira Oliveira, Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 2.4.3) Nº 011/12, indica a instalação de redutor de velocidade na praça existente na rua Plácido Buchianeri Filho com a rua Oswaldo Pereira Oliveira, Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 2.4.4) Nº 012/12, indica a realização de melhorias no velório municipal; 2.4.5) nº 013/12, indica a colocação de lixeiras em todas as praças e jardins, bem como nas ruas, principalmente no centro comercial de nossa cidade; 2.4.6) Nº 014/12, indica a colocação de duas lombadas ou redutores de velocidade, na av. Getúlio Vargas, conforme especifica; 2.4.7) Nº 015/12, indica a instalação de um redutor de velocidade ou lombada, na rua Ademar de Barros, próximo à residência nº 850, em atendimento às solicitações dos moradores; 2.4.8) Nº 016/12, indica a colocação de obstáculos na rua Espírito Santo, esquina com a rua Piauí - Vila Gammon; 2.4.9) Nº 017/12, indica a pintura de uma área reservada para carros de pessoas portadoras de deficiência física na confluência da rua XV de Novembro com a av. Paraguaçu, ao lado do banco Itaú; 2.4.10) Nº 018/12, indica o atendimento da solicitação dos moradores da av. Siqueira Campos, esquina com a rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, para que sejam tomadas providências quanto a um buraco no asfalto; 2.4.11) Nº 019/12, indica o asfaltamento em um quarteirão existente na rua Guilherme de Almeida, que inicia na rua Dr. Arthur Ebel, Jardim América; 2.4.12) Nº 020/12, indica determinar ao setor responsável pela realização de tapa-buracos, ter cuidado na escolha dos resíduos utilizados; 2.4.13) Nº 021/12, indica a verificação 'in loco' dos entulhos impróprios que foram jogados na rua Emílio Bullier, esquina com a rua Pio 10, para tapar um buraco ou erosão provocado pelas águas pluviais, no distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.4.14) Nº 022/12, indica a transformação do bônus dos funcionários públicos municipais em salário real, conforme especifica; 2.4.15) Nº 023/12, indica sejam tomadas providências quanto à responsabilidade, ou do proprietário, ou da prefeitura, para a limpeza do terreno baldio existente na rua Barão do Rio Branco, esquina com a rua Marechal Deodoro; 2.4.16) Nº 024/12, indica a realização de convênio com a Unimed, a qual tem como meta principal através de projetos sociais, aquisição dos aparelhos necessários para implantação de uma academia ao ar livre na Praça Central do Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 2.4.17) Nº 025/12, indica a notificação dos proprietários de imóveis da rua Aníbal Marques, com início da rua Sete de Setembro, para construírem a calçada de passeio defronte suas propriedades e murá-las, conforme lei específica existente em nosso município; 2.4.18) Nº 026/12, indica a implantação de uma academia ao ar livre no terreno baldio ao lado do projeto situado na rua Saturnino Gomes da Cruz, por meio de convênio com empresas que pratiquem responsabilidade social; 2.4.19) Nº 027/12, indica refazer o serviço asfáltico que foi realizado na avenida Paraguaçu; 2.4.20) Nº 028/12, indica a mudança dos bolsões destinados ao estacionamento de motos para lugares que não sejam defronte à estabelecimentos comerciais; 2.4.21) Nº 029/12, indica o desligamento das lâmpadas e o fechamento dos portões do Centro de Convergência Turística em dias que não esteja ocorrendo nenhum evento; 2.4.22) Nº 030/12, indica providências para coibir o uso de drogas e bebidas alcoólicas na praça do Jardim Panambi, além de melhorias em sua infraestrutura; 2.4.23) Nº 031/12, indica a restauração, pintura e construção de uma cobertura para a quadra Elzinha; e 2.4.24) Nº 032/12, indica a realização de uma campanha de conscientização da população quanto a necessidade de não jogar lixo nas ruas.

2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.5.1) Nº 033/12, indica a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais, aos bolsistas do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da Fundação Gammon de Ensino - FUNGE, que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas; 2.5.2) Nº 034/12, indica a disponibilização de caminhão e motorista para auxiliar na coleta seletiva realizada pela Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis – COOPACAM; 2.5.3) Nº 035/12, indica a reforma da galeria de águas pluviais na esquina da rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira com a rua Sete de Setembro; e 2.5.4) Nº 036/12, indica o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Porto Alegre, na Vila Prianti.

b) À MESA DIRETORA:

2.6) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, as Indicações: 2.6.1) Nº 001/12, indica evidenciar o nome do arquiteto, autor do projeto do Palácio Legislativo Água Grande, onde está situada a Câmara Municipal; e 2.6.2) Nº 002/12, indica o cumprimento do Decreto Legislativo nº 11, de 18/04/2006.

c) AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER:

2.7) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação Nº 008/12, que indica a instalação de faixa de pedestres e placa de aviso de travessia escolar, em frente à ETEC Augusto Tortolero Araújo - Colégio Agrícola, localizada na rodovia SP 284, km 477.

d) AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

2.8) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.8.1) Nº 037/12, indica a orientação ao Conselho Tutelar para evitar a divulgação de casos em investigação; e 2.8.2) Nº 038/12, indica a revisão e reformulação do regimento interno do Conselho Tutelar.

e) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:

2.9) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.9.1) Nº 039/12, indica a substituição dos redutores de velocidade por quebra-molas, existentes na rua Fortaleza e av. Manoel Antonio de Souza, em frente ao Lar do Menor; 2.9.2) Nº 040/12, indica a colocação de um redutor de velocidade - quebra-mola, na entrada da cidade pela av. Manoel Antônio de Souza, próximo ao Lar do Menor; e 2.9.3) Nº 041/12, indica a sinalização das ruas estreitas da CECAP, proibindo circulação e estacionamento de caminhões e ônibus.

f) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

2.10) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.10.1) Nº 042/12, indica a limpeza do acostamento na rodovia de acesso ao trevo do Horto Florestal; 2.10.2) Nº 043/12, indica a limpeza das dependências da antiga CEAGESP; 2.10.3) Nº 044/12, indica o desentupimento da galeria de águas pluviais localizada na rua Almeida Porto, em frente à Padaria Artesanal; 2.10.4) Nº 045/12, indica a limpeza da galeria de águas pluviais localizada na esquina da rua Nilo Peçanha com a av. Brasil; 2.10.5) Nº 046/12, indica melhoria da iluminação pública na rua Alegre, entre as ruas João Batista e D. Pedro II, Barra Funda; 2.10.6) Nº 047/12, indica a operação tapa-buraco na esquina da rua Santos Dumont com a rua Antônio Machado, Vila Affini; 2.10.7) Nº 048/12, indica serviços de manutenção nas esquinas das ruas Fortaleza e Nacib Anísio com a av. Manoel Antonio de Souza, Vila Prianti; 2.10.8) Nº 049/12, indica melhorias na esquina da av. Siqueira Campos com a rua Tiradentes; e 2.10.9) Nº 050/12, indica serviços de manutenção nas travessas de nível da linha férrea que liga o centro ao bairro.

II - MATÉRIAS DELIBERADAS NO EXPEDIENTE:

1 – MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 002/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Roberto Sidney Varrone, ocorrido no dia 12 de janeiro de 2012”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

2 – REQUERIMENTOS:

2.1) REQUERIMENTO Nº 001/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 129/11-PP-046/11, e seus respectivos aditivos, firmado em 12/12/2011 com vigência de 90 dias, com a empresa 'On Line Comércio de Bolsas Ltda.', no valor de R$ 385.000,00, para a confecção de materiais escolares”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 2.2) REQUERIMENTO Nº 002/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 130/11-PP-046/11, firmado com a empresa 'Wanderley Hacke Massaneiro & Cia. Ltda. ME', assinado em 12/12/2011, no valor de R$ 145.000,00, com vigência até 20/01/2012, para a confecção de materiais escolares”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 2.3) REQUERIMENTO Nº 003/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 131/11-PP-047/11, firmado com a empresa 'Blister Indústria e Comércio de Meias Ltda.', assinado em 14/12/2011, no valor de R$ 95.500,00, com vigência de 90 dias, para a confecção de meias e calçados escolares”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 2.4) REQUERIMENTO Nº 004/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 132/2011 - inegibilidade nº 008/11, com a empresa 'MC3 Promoções e Produções Artísticas Ltda.', assinado em 16/12/2011, no valor de R$ 95.000,00, referente ao show artístico da banda 'Barra da Saia', realizado em 31/12/2011”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 2.5) REQUERIMENTO Nº 005/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 133/2011-CC nº 117/11, firmado com a empresa 'Índice Planejamento Tributário e Consultoria Ltda.', assinado em 19/12/2011, no valor de R$ 76.740,00, para a realização de serviços de assessoria tributária e capacitação do setor tributário do município”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 2.6) REQUERIMENTO Nº 006/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 134/2011-CC nº 118/11, firmado com a empresa 'J.E. Comércio de Fogos Ltda.', assinado em 19/12/2011, no valor de R$ 31.000,00, para a realização de shows pirotécnicos para as festividades do final de ano”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 2.7) REQUERIMENTO Nº 007/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 135/2011-CC nº 048/11, firmado com o 'Banco Bradesco S/A', assinado em 27/12/2011, no valor de R$ 85.289,70, para a execução de serviços de arrecadação de tributos municipais”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 2.8) REQUERIMENTO Nº 008/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 136/11, firmado com a Caixa Econômica Federal em 29/12/2011, no valor de R$ 3.390.080,13, referente ao parcelamento do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) da prefeitura municipal e serviço autônomo de água e esgoto (SAAE)”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.

B) MATÉRIAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE

1) REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 009/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 105/10 - CC-097/10, firmado com a empresa 'Construtora Costa & Costa Paraguaçu Paulista Ltda.', e demais termos aditivos, incluindo o de nº 125/11, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses”. 1.2) REQUERIMENTO Nº 010/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 130/10-TP-008/10, firmado com a empresa 'Siqueira Comércio e Construções Ltda.', e do termo aditivo nº 117/11-A, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 6 meses”. 1.3) REQUERIMENTO Nº 011/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 113/08-CC-093/08, firmado com a empresa 'Antônio Barbosa Perugini Construtora' e de todos so termos aditivos, incluindo o de nº 120/11-A, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses”. 1.4) REQUERIMENTO Nº 012/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato nº 134/09-TP-004/09, firmado com a empresa 'Construtora Costa & Costa Paraguaçu Paulista Ltda.', e de todos os termos aditivos, incluindo o de nº 119/11-a, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 6 meses”. 1.5) REQUERIMENTO Nº 013/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informar os motivos de não ter ocorrido o repasse de R$ 1.600,00 para a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme/Jardim das Oliveiras, conforme previsto na Lei nº 2.737/2010”. 1.6) REQUERIMENTO Nº 014/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do balancete da receita e despesa referente à Expo-Paraguaçu, conforme especifica”. 1.7) REQUERIMENTO Nº 015/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes às inscrições realizadas no ano de 2008 para aquisição de casas próprias, conforme especifica”. 1.8) REQUERIMENTO Nº 016/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para construção das casas populares”. 1.9) REQUERIMENTO Nº 017/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à emenda de R$ 100.000,00, destinada para a reforma e ampliação do PLIMEC”. 1.10) REQUERIMENTO Nº 018/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a cobrança da taxa de iluminação pública, conforme especifica”. 1.11) REQUERIMENTO Nº 019/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à ampliação da Guarda Municipal, bem como a quantidade de guardas em atividade”. 1.12) REQUERIMENTO Nº 020/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento das despesas da saúde denominadas 'outros serviços de terceiro atribuídos a pessoa física e pessoa jurídica', referente ao exercício de 2011, totalizando R$ 7.724.286,74”. 1.13) REQUERIMENTO Nº 021/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento das despesas da saúde denominada 'diárias civis', referente ao exercício 2011, totalizando R$ 186.170,44”.

2) MOÇÃO:

2.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 001/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que “Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, do Poder Executivo, que 'Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências'”.