Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Emenda Modificativa que altera o Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do §3º do art. 60, caput do art. 70, § 8º do art. 77, §5º do art. 90, inciso I do art. 119, inciso IV do art. 165 e § 4º do art. 268 do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022.

Inclui o § 2º ao art. 88 e o § 4º ao art. 89 e renumera o parágrafo único do art. 88, do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022.