Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA CONSTRUTORA N. S. A. LTDA (CONSTRUTORA DIAS)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA PEDRO FRAQUIM - ME

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS NºS 01 E 02/2011 COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DO SAMU PELO CIVAP/SAÚDE, E A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.797/2011

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (PPA 2014-2017)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/1998 - CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE À DELIMITAÇÃO DA APA RIBEIRÃO ALEGRE E DA APE ABASTECIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 23, 30, 40, 124, 125 E 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/1998 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2010, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2011, CONFORME ESPECIFICA