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EME 17/2021 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2022 — LOA/2022 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Gabinete do Prefeito, Cultura, Assistência Social e Segurança e Trânsito - Projeto de Lei n° 059/21, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 32793/2021 Data Entrada: 27 de Outubro de 2021
Autor:
Vilma Bertho
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Ultima Ação: Emenda aprovada pela COFC, nos termos regimentais, conforme parecer expedido.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Data Anexação: 27 de Outubro de 2021
Texto Original
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EME 18/2021 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2022 — LOA/2022 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Segurança, Assistência Social, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Públicos e Turismo - Projeto de Lei n° 059/21, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 32801/2021 Data Entrada: 27 de Outubro de 2021
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Ultima Ação: Emenda aprovada pela COFC, nos termos regimentais, conforme parecer expedido.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Data Anexação: 27 de Outubro de 2021
Texto Original
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EME 19/2021 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2022 — LOA/2022 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Turismo e Esporte e Lazer - Projeto de Lei n°. 059/21, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 32807/2021 Data Entrada: 27 de Outubro de 2021
Autor:
Vanes Generoso
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Ultima Ação: Emenda aprovada pela COFC, nos termos regimentais, conforme parecer expedido.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Data Anexação: 27 de Outubro de 2021
Texto Original
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EME 20/2021 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2022 — LOA/2022 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Educação, Indústria, Comércio e Serviços, Esporte e Lazer e Transporte - Projeto de Lei n° 059/21, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 32809/2021 Data Entrada: 27 de Outubro de 2021
Autor:
Ricardo Rio
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Ultima Ação: Emenda aprovada pela COFC, nos termos regimentais, conforme parecer expedido.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Data Anexação: 27 de Outubro de 2021
Texto Original
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EME 21/2021 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2022 — LOA/2022 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Cultura,
Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer, Urbanismo e Habitação e Meio Ambiente - Projeto de Lei n° 059/21, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 32816/2021 Data Entrada: 27 de Outubro de 2021
Autor:
Graciane de Madureira
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Ultima Ação: Emenda aprovada pela COFC, nos termos regimentais, conforme parecer expedido.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Data Anexação: 27 de Outubro de 2021
Texto Original
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EME 22/2021 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2022 — LOA/2022 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Turismo, Assistência Social, Trânsito e Segurança, Esporte e Lazer e Obras e Serviços Públicos - Projeto de Lei n° 059/21, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 32817/2021 Data Entrada: 28 de Outubro de 2021
Autor:
Paulo Japonês
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Ultima Ação: Emenda aprovada pela COFC, nos termos regimentais, conforme parecer expedido.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Data Anexação: 28 de Outubro de 2021
Texto Original
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VET 1/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 007/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que "Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão".
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 31382/2021 Data Entrada: 19 de Maio de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação:
21 de Junho de 2021
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Ultima Ação: Aprovado por 7 votos favoráveis x 6 votos contrários na 10ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Data Anexação: 19 de Maio de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 39 de 2021
Data Anexação: 2 de Junho de 2021
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 44 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 2/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 008/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que "Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município".
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 31383/2021 Data Entrada: 19 de Maio de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação:
21 de Junho de 2021
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Ultima Ação: Aprovado por 7 votos favoráveis x 6 votos contrários na 10ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2021
Data Anexação: 19 de Maio de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 40 de 2021
Data Anexação: 2 de Junho de 2021
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 45 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 3/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 019/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que "Institui o Dia Municipal do Ciclismo no Município de Paraguaçu Paulista - SP".
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Protocolo: 31585/2021 Data Entrada: 10 de Junho de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação:
5 de Julho de 2021
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Ultima Ação: Aprovado por 7 votos favoráveis x 6 votos contrários na 11ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Data Anexação: 10 de Junho de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 47 de 2021
Data Anexação: 15 de Junho de 2021
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 54 de 2021
Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Texto Original
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VET 4/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 036/2021, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que "Institui o Circuito Paraguaçuense de Ciclorrotas no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 32942/2021 Data Entrada: 12 de Novembro de 2021
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação:
6 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Ultima Ação: Rejeitado por 12 votos contrários na 20ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2021
Data Anexação: 12 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 93 de 2021
Data Anexação: 24 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 132 de 2021
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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VET 5/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, no Município de Paraguaçu Paulista-SP".
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 32943/2021 Data Entrada: 12 de Novembro de 2021
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação:
6 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Ultima Ação: Rejeitado por 12 votos contrários na 20ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2021
Data Anexação: 12 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 94 de 2021
Data Anexação: 24 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 133 de 2021
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PARC 1/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 001/21.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 30409/2021 Data Entrada: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PARC 2/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 001/21.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 30510/2021 Data Entrada: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PARC 3/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 007/21.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 30533/2021 Data Entrada: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PARC 4/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/21.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 30534/2021 Data Entrada: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PARC 5/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CSMA ao Projeto de Lei nº. 007/21.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 30669/2021 Data Entrada: 2 de Março de 2021
Autor:
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Texto Original
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PARC 6/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/21.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Protocolo: 30682/2021 Data Entrada: 3 de Março de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Data Anexação: 3 de Março de 2021
Texto Original
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PARC 7/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 009/21.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 30719/2021 Data Entrada: 8 de Março de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2021
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Texto Original
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PARC 8/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Substitutivo nº. 001/21 ao Projeto de Lei nº. 008/21.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 30720/2021 Data Entrada: 8 de Março de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2021
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Texto Original
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PARC 9/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CSMA ao Substitutivo nº. 001/21 ao Projeto de Lei nº. 008/21.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Protocolo: 30953/2021 Data Entrada: 6 de Abril de 2021
Autor:
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2021
Data Anexação: 6 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 10/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 007/21.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 30961/2021 Data Entrada: 7 de Abril de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Data Anexação: 7 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 11/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 009/21.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 30962/2021 Data Entrada: 7 de Abril de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2021
Data Anexação: 7 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 12/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 015/21.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 30970/2021 Data Entrada: 8 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Data Anexação: 8 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 13/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 016/21.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 30971/2021 Data Entrada: 8 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Data Anexação: 8 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 14/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 017/21.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 30972/2021 Data Entrada: 8 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Data Anexação: 8 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 15/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR à Proposta de Emenda à LOM nº. 001/21.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 30973/2021 Data Entrada: 8 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Data Anexação: 8 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 16/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CECLT ao Projeto de Lei nº. 015/21.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 31036/2021 Data Entrada: 14 de Abril de 2021
Autor:
CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Data Anexação: 14 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 17/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Substitutivo nº. 001/21 ao Projeto de Lei nº. 008/21.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 31054/2021 Data Entrada: 14 de Abril de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2021
Data Anexação: 14 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 18/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 016/21.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 31055/2021 Data Entrada: 14 de Abril de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Data Anexação: 14 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 19/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 017/21.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 31056/2021 Data Entrada: 14 de Abril de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Data Anexação: 14 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 20/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC à Proposta de Emenda à LOM nº. 001/21.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 31057/2021 Data Entrada: 14 de Abril de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Data Anexação: 14 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 21/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 015/21.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Protocolo: 31093/2021 Data Entrada: 22 de Abril de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Data Anexação: 22 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 22/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Resolução nº. 001/21.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 31141/2021 Data Entrada: 26 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Data Anexação: 26 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 23/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 019/21.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 31142/2021 Data Entrada: 26 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Data Anexação: 26 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 24/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CECLT ao Projeto de Lei nº. 019/21.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 31177/2021 Data Entrada: 28 de Abril de 2021
Autor:
CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Data Anexação: 28 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 25/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 023/21.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 31223/2021 Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2021
Data Anexação: 30 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 26/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 025/21.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 31224/2021 Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2021
Data Anexação: 30 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 27/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/21.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 31225/2021 Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Data Anexação: 30 de Abril de 2021
Texto Original
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PARC 28/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Resolução nº. 001/21.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 31236/2021 Data Entrada: 5 de Maio de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2021
Texto Original
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PARC 29/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 019/21.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 31237/2021 Data Entrada: 5 de Maio de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2021
Texto Original
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PARC 30/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 023/21.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 31238/2021 Data Entrada: 5 de Maio de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2021
Texto Original
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PARC 31/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 025/21.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 31239/2021 Data Entrada: 5 de Maio de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2021
Texto Original
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PARC 32/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/21.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 31240/2021 Data Entrada: 5 de Maio de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2021
Texto Original
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PARC 33/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 026/21.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 31409/2021 Data Entrada: 24 de Maio de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2021
Data Anexação: 24 de Maio de 2021
Texto Original
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PARC 34/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 028/21.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 31410/2021 Data Entrada: 24 de Maio de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2021
Data Anexação: 24 de Maio de 2021
Texto Original
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PARC 35/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 029/21.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 31411/2021 Data Entrada: 24 de Maio de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 29 de 2021
Data Anexação: 24 de Maio de 2021
Texto Original
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PARC 36/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº. 030/21.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 31412/2021 Data Entrada: 24 de Maio de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2021
Data Anexação: 24 de Maio de 2021
Texto Original
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PARC 37/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 026/21.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 31525/2021 Data Entrada: 2 de Junho de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2021
Data Anexação: 2 de Junho de 2021
Texto Original
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PARC 38/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 028/21.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 31526/2021 Data Entrada: 2 de Junho de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2021
Data Anexação: 2 de Junho de 2021
Texto Original
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PARC 39/2021 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº. 029/21.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 31527/2021 Data Entrada: 2 de Junho de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 29 de 2021
Data Anexação: 2 de Junho de 2021
Texto Original
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