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Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Assistência Social, Turismo, Indústria e Comércio, Segurança, Trânsito e Transportes e Gabinete do Prefeito, - Projeto de Lei n°044/23, conforme especifica

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social, Segurança, Trânsito e Transportes, Gabinete do Prefeito e Educação - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social e Meio Ambiente e Projetos Especiais - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Assistência Social - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social e Gabinete do Prefeito - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social e Segurança, Trânsito e Transportes - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, deste Executivo, que “Reorganiza o Estatuto, a Estrutura Administrativa e o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que “Altera os artigos 8º, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 51, 52, 53 e 54, e inclui o art. 54-A e o art. 69-A e os respectivos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1997, Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 054/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que "Delibera sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 053/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que "Assegura matrícula, na rede municipal de ensino, para o aluno portador de deficiência locomotora junto à unidade escolar mais próxima de sua residência".

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 07/2023 (Autógrafo nº 24/2023), de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por pet shops e por estabelecimentos assemelhados ou que prestem qualquer tipo de serviço voltado a animais, notificar às autoridades policiais indícios de maus-tratos detectados em animais atendidos”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 (Autógrafo nº 48/2023), de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 12/98 - Código de Parcelamento do Solo Urbano, tornando obrigatório a instalação de dispositivos de segurança viária em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Paraguaçu Paulista”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 33/2023 (Autógrafo nº 53/2023), de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que "Estabelece normas para a condução responsável de animais domésticos em vias, logradouros e praças públicas no município de Paraguaçu Paulista e revoga a Lei Municipal nº 2.249/2002".

Parecer da CCJR ao PL nº. 064-2022.

Parecer da CCJR ao PLC nº. 013/2022.

Parecer da CCJR ao PLC nº. 006/2023.

Parecer da COFC ao PL 064/2022

Parecer da COFC ao PLC 006/2023

Parecer da COFC ao PLC 013/2022

Parecer da CCJR ao Veto nº. 001/2023.

Parecer da CCJR ao Veto nº. 002/2023.

Parecer da CCJR ao PLC nº. 014/2022.

Parecer da COFC ao TCE 002/2022

Parecer da COFC ao PLC 014/2022

Parecer da COFC ao Requerimento nº 082/2023

Parecer da CCJR ao PL nº 007/2023

Parecer da CCJR ao PL nº 009/2023

Parecer da CCJR ao PLC nº 009/2023

Parecer da CPUOPS ao PL nº. 09/2023.

Parecer da CPUOPS ao PLC nº. 009/2023.

Parecer da COFC ao PL 007/2023

Parecer da COFC ao PL 009/2023

Parecer da COFC ao PLC 009/2023

Parecer da CCJR ao PL 015/2023

Parecer da COFC ao PL 015/2023.

Parecer da COFC ao Req. 137/2023

Parecer da CCJR ao PL 016/2023.

Parecer da CCJR ao PL 017/2023.

Parecer da CCJR ao PL 018/2023.

Parecer da CCJR ao PL 019/2023.

Parecer da CCJR ao PL 020/2023.

Parecer da COFC ao PL 016-2023

Parecer da COFC ao PL 017/2023

Parecer da COFC ao PL 018/2023

Parecer da COFC ao PL 019/2023

Parecer da COFC ao PL 020/2023

Parecer da CCJR ao PL nº. 023/2023.

Parecer da CCJR ao PL nº. 024/2023.