Matérias do Expediente (65ª Ordinária da 15ª Legislatura)

PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 006/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICA ASSEGURADA A MEIA-ENTRADA PARA TODOS OS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE 1º, 2º E 3º GRAU DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES OU CURSINHOS PRÉ-VESTIBULARES DE NOSSO MUNICÍPIO EM TODOS OS EVENTOS PAGOS REALIZADOS EM NOSSA ESTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 008/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO, DE TODAS AS BORRACHARIAS, REVENDEDORAS OU DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS TEREM UM SISTEMA DE COBERTURA ADEQUADA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 010/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICA INSTITUÍDO A SEMANA DA MULHER, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 004/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICA CRIADO E INSTITUÍDO O PROJETO JOVEM TRABALHADOR NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 007/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “ESTABELECE MECANISMO DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO PROGRAMA IPTU VERDE PROPAGADAS EM SEU PLANO DE GOVERNO 2009/2012

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COCAL - AFC, PELA ENTREGA AOS SEUS ASSOCIADOS NO ÚLTIMO DIA 23 DE FEVEREIRO, DO SEU COMPLEXO DE PISCINAS E NOVA ÁREA DE LAZER

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 012/12, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DAS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO OCORREREM NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, QUANDO O PACIENTE FOR CRIANÇA OU TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI.

REQUER À EMPRESA TELEFÔNICA, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR O SINAL SPEEDY NOS DISTRITOS DE ROSETA E CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE

REQUER AO REPRESENTANTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU, INFORMAÇÕES QUANTO À LISTA DE INSCRITOS PARA A AQUISIÇÃO DAS CASAS POPULARES EM 2008

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA REFERENTE À GALERIA DA RUA JOÃO VICENTE DE CAMPOS, NA VILA MARIN

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ASSAD SALUM, NO JARDIM AEROPORTO

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO JORNAL A SEMANA, POR COMPLETAR 59 ANOS DE FUNDAÇÃO

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES À SENHORA JOANA DE CÓPPIO SIQUEIRA SANTOS E AO SENHOR APARECIDO JOSÉ ALMEIDA PELO LANÇAMENTO DO CD ÚNICO DEUS

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES PELO SUCESSO DA 4ª EDIÇÃO DA ESTÂNCIA ESPORTIVA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO, NO CAMPUS DA FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO - FUNGE, EM NOSSO MUNICÍPIO

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO DA RUA PROFESSOR AUGUSTO MIRANDA À AVENIDA HISSAGI MARUBAYASHI

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. VIVALDO ANTÔNIO FRANCISCHETTI, POIS PARAGUAÇU PAULISTA RECEBEU O PRÊMIO COMO UM DOS MELHORES MUNICÍPIOS QUE REALIZOU A COLETA DE AMOSTRAS PARA TUBERCULOSE NO ESTADO NO ANO DE 2012