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ATA 11/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 24/03/2016.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 68ª Sessão Ordinária de 18/04/2016.
Texto Original
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ATA 12/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 04/04/2016.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 69ª Sessão Ordinária de 02/05/2016.
Texto Original
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ATA 13/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 07/04/2016.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 69ª Sessão Ordinária de 02/05/2016.
Texto Original
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ATA 14/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 11/04/2016.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 69ª Sessão Ordinária de 02/05/2016.
Texto Original
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ATA 15/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 13/04/2016.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 69ª Sessão Ordinária de 02/05/2016.
Texto Original
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ATA 16/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 13/04/2016.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 69ª Sessão Ordinária de 02/05/2016.
Texto Original
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ATA 17/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 15/04/2016.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 69ª Sessão Ordinária de 02/05/2016.
Texto Original
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ATA 18/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 18/04/2016.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 70ª Sessão Ordinária de 16/05/2016.
Texto Original
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ATA 19/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 19/04/2016.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 70ª Sessão Ordinária de 16/05/2016.
Texto Original
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ATA 20/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 26/04/2016.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 70ª Sessão Ordinária de 16/05/2016.
Texto Original
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ATA 21/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 28/04/2016.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 70ª Sessão Ordinária de 16/05/2016.
Texto Original
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ATA 22/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 02/05/2016.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 71ª Sessão Ordinária de 06/06/2016.
Texto Original
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ATA 23/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 06/05/2016.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 71ª Sessão Ordinária de 06/06/2016.
Texto Original
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ATA 24/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 09/05/2016.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 71ª Sessão Ordinária de 06/06/2016.
Texto Original
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ATA 25/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 11/05/2016.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 71ª Sessão Ordinária de 06/06/2016.
Texto Original
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ATA 26/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 16/05/2016.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 20/06/2016.
Texto Original
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ATA 27/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 19/05/2016.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 20/06/2016.
Texto Original
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ATA 28/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 23/05/2016.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 20/06/2016.
Texto Original
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ATA 29/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 60ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 23/05/2016.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 20/06/2016.
Texto Original
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ATA 30/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 25/05/2016.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 20/06/2016.
Texto Original
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ATA 31/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 30/05/2016.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 20/06/2016.
Texto Original
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ATA 32/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 01/06/2016.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 20/06/2016.
Texto Original
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ATA 33/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 03/06/2016.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 20/06/2016.
Texto Original
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ATA 34/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 06/06/2016.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 73ª Sessão Ordinária de 04/07/2016.
Texto Original
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ATA 35/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 13/06/2016.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 73ª Sessão Ordinária de 04/07/2016.
Texto Original
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ATA 36/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 66ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 17/06/2016.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 73ª Sessão Ordinária de 04/07/2016.
Texto Original
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ATA 37/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 20/06/2016.
Apresentação: 4 de Julho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 74ª Sessão Ordinária de 18/07/2016.
Texto Original
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ATA 38/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 23/06/2016.
Apresentação: 4 de Julho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 74ª Sessão Ordinária de 18/07/2016.
Texto Original
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ATA 39/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 23/06/2016.
Apresentação: 4 de Julho de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 74ª Sessão Ordinária de 18/07/2016.
Texto Original
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ATA 40/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 04/07/2016.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 76ª Sessão Ordinária de 15/08/2016.
Texto Original
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ATA 41/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 69ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 12/07/2016.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 76ª Sessão Ordinária de 15/08/2016.
Texto Original
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ATA 42/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 18/07/2016.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 76ª Sessão Ordinária de 15/08/2016.
Texto Original
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ATA 43/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 70ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 22/07/2016.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 76ª Sessão Ordinária de 15/08/2016.
Texto Original
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ATA 44/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 71ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 26/07/2016.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 76ª Sessão Ordinária de 15/08/2016.
Texto Original
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ATA 45/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 01/08/2016.
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 77ª Sessão Ordinária de 05/09/2016.
Texto Original
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ATA 46/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 72ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 04/08/2016.
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 77ª Sessão Ordinária de 05/09/2016
Texto Original
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ATA 47/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 15/08/2016.
Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 78ª Sessão Ordinária de 19/09/2016
Texto Original
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ATA 48/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 73ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 18/08/2016.
Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 78ª Sessão Ordinária de 19/09/2016
Texto Original
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ATA 49/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 05/09/2016.
Apresentação: 19 de Setembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 79ª Sessão Ordinária de 03/10/2016.
Texto Original
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ATA 50/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 74ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 06/09/2016.
Apresentação: 19 de Setembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 79ª Sessão Ordinária de 03/10/2016.
Texto Original
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ATA 51/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 75ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 15/09/2016.
Apresentação: 19 de Setembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 79ª Sessão Ordinária de 03/10/2016.
Texto Original
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ATA 52/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 19/09/2016.
Apresentação: 3 de Outubro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 80ª Sessão Ordinária de 17/10/2016.
Texto Original
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ATA 53/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 76ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 30/09/2016.
Apresentação: 3 de Outubro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 80ª Sessão Ordinária de 17/10/2016.
Texto Original
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ATA 54/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 03/10/2016.
Apresentação: 17 de Outubro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 81ª Sessão Ordinária de 07/11/2016.
Texto Original
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ATA 55/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 17/10/2016.
Apresentação: 7 de Novembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 82ª Sessão Ordinária de 21/11/2016.
Texto Original
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ATA 56/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 07/11/2016.
Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 83ª Sessão Ordinária de 05/12/2016.
Texto Original
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ATA 57/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 16/11/2016.
Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 83ª Sessão Ordinária de 05/12/2016.
Texto Original
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ATA 58/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 21/11/2016.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 80ª Sessão Extraordinária de 12/12/2016.
Texto Original
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ATA 59/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 25/11/2016.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 80ª Sessão Extraordinária de 12/12/2016.
Texto Original
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ATA 60/2016 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 79ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DE 01/12/2016.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação: Aprovada na 80ª Sessão Extraordinária de 12/12/2016.
Texto Original
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