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PARC 1/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 079-2021
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 33340/2022 Data Entrada: 27 de Janeiro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 79 de 2021
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2022
Texto Original
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PARC 2/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 083-2021
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 33341/2022 Data Entrada: 27 de Janeiro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 83 de 2021
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2022
Texto Original
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PARC 3/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao PL 079/2021
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33381/2022 Data Entrada: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 79 de 2021
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PARC 4/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 002-2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33426/2022 Data Entrada: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PARC 5/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 003-2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33427/2022 Data Entrada: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PARC 6/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 004-2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33428/2022 Data Entrada: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PARC 7/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PLC 002-2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33429/2022 Data Entrada: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PARC 8/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CSMA ao PL 003/2022
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33447/2022 Data Entrada: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2022
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PARC 9/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao PL 002/2022
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33451/2022 Data Entrada: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2022
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PARC 10/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao PL 004-2022
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33452/2022 Data Entrada: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2022
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PARC 11/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COSP ao PLC 002-2022
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33513/2022 Data Entrada: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PARC 12/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 005-2022
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 33564/2022 Data Entrada: 3 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 13/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 007/2022
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 33565/2022 Data Entrada: 3 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 14/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 008/2022
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 33566/2022 Data Entrada: 3 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 15/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 010-2022
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 33567/2022 Data Entrada: 3 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 16/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC a PL 003/2022
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 33574/2022 Data Entrada: 3 de Março de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 17/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao PL 0083-2021
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 33575/2022 Data Entrada: 3 de Março de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 83 de 2021
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 18/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao PL 010-2022
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 33576/2022 Data Entrada: 3 de Março de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 19/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao PLC 002-2022
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 33577/2022 Data Entrada: 3 de Março de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 20/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CECLT ao PL 007/2022
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 33609/2022 Data Entrada: 9 de Março de 2022
Autor:
CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2022
Data Anexação: 9 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 21/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CSMA ao Projeto de Lei nº 005/22
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 33676/2022 Data Entrada: 15 de Março de 2022
Autor:
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2022
Data Anexação: 15 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 22/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº 007/22
Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 33680/2022 Data Entrada: 16 de Março de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 23/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº 008/22
Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 33681/2022 Data Entrada: 16 de Março de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 24/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto da CCJR e COFC ao Projeto de Lei nº 011/2022.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 33714/2022 Data Entrada: 18 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 25/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto da CCJR e COFC ao Projeto de Lei nº 012/2022.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 33715/2022 Data Entrada: 18 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 26/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto da CCJR e COFC ao Projeto de Lei nº 013/2022.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 33716/2022 Data Entrada: 18 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 27/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto da CCJR e COFC ao Projeto de Lei nº 014/2022.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 33717/2022 Data Entrada: 18 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 28/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto da CCJR e COFC ao Projeto de Lei nº 015/2022.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 33718/2022 Data Entrada: 18 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Texto Original
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PARC 29/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CECLT ao Projeto de Lei nº 083/2021
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 33798/2022 Data Entrada: 1 de Abril de 2022
Autor:
CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 83 de 2021
Data Anexação: 1 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 30/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 33812/2022 Data Entrada: 5 de Abril de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 31/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 33813/2022 Data Entrada: 5 de Abril de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 32/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº 005/2022
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 33817/2022 Data Entrada: 6 de Abril de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 33/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 016-2022
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 33883/2022 Data Entrada: 13 de Abril de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 34/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 017-2022
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 33884/2022 Data Entrada: 13 de Abril de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 35/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 021-2022
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 33885/2022 Data Entrada: 13 de Abril de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 36/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 022-2022
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 33886/2022 Data Entrada: 13 de Abril de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 37/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Veto nº 001-2022
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 33887/2022 Data Entrada: 13 de Abril de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 38/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CPUOPS ao PL 083-2021
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 33914/2022 Data Entrada: 13 de Abril de 2022
Autor:
CPUOPS - Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 83 de 2021
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 39/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CSMA ao PL 016-2022
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 33938/2022 Data Entrada: 19 de Abril de 2022
Autor:
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 40/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº 017/22.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 33942/2022 Data Entrada: 20 de Abril de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 41/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Projeto de Lei nº 022/22.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 33943/2022 Data Entrada: 20 de Abril de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 42/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao Parecer Tribunal de Contas nº 001/22.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 33944/2022 Data Entrada: 20 de Abril de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Processo TCE nº 1 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 43/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CECLT ao PL 021-2022
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 34034/2022 Data Entrada: 27 de Abril de 2022
Autor:
CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 44/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Veto nº 002/2022
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 34038/2022 Data Entrada: 28 de Abril de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Texto Original
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PARC 45/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao PL 016-2022.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 34087/2022 Data Entrada: 4 de Maio de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2022
Data Anexação: 4 de Maio de 2022
Texto Original
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PARC 46/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao PL 021-2022.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 34088/2022 Data Entrada: 4 de Maio de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2022
Data Anexação: 4 de Maio de 2022
Texto Original
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PARC 47/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PLC 006/2022
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 34192/2022 Data Entrada: 23 de Maio de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Data Anexação: 23 de Maio de 2022
Texto Original
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PARC 48/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao PLC 007/2022
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 34193/2022 Data Entrada: 23 de Maio de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Data Anexação: 23 de Maio de 2022
Texto Original
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PARC 49/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJR ao Veto nº 003/2022
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 34194/2022 Data Entrada: 23 de Maio de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Veto nº 3 de 2022
Data Anexação: 23 de Maio de 2022
Texto Original
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PARC 50/2022 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COFC ao PLC 004/2022
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 34250/2022 Data Entrada: 24 de Maio de 2022
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Texto Original
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