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Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera os artigos 8º, 22, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 51, 52, 53 e 54, e inclui o art. 54-A e o art. 69-A e os respectivos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1997, Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraguaçuense ao Pastor Elder Antônio Lopes de Oliveira.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2021.

Manifesta congratulações à Equipe da Atenção Primária em Saúde, pelo excelente desempenho do município no Programa Previne Brasil do Governo Federal.

Manifesta Congratulações ao Sr. Pedro Paula, por sua história de vida e pelos serviços prestados ao município.

Manifesta congratulações à Denize Tereza da Silva, pelos seus 27 anos de trabalhos musicais voluntários com crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Manifesta congratulações às mulheres trabalhadoras da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Paraguaçu Paulista - Coopacam, alusivo ao Dia Internacional da Mulher.

Manifesta congratulações ao paraguaçuense Murilo Grilo pelo destaque nacional com a implantação da primeira “Buchette del Vino” do Brasil.

Manifesta congratulações ao Pastor Elder pelos 23 anos de Ministério Pastoral em Paraguaçu Paulista e seus relevantes trabalhos sociais voluntários no meio da comunidade, às famílias em situações de vulnerabilidades social.

Manifesta congratulações aos Departamentos de Esportes e Saúde pelo trabalho realizado às crianças com transtorno do espectro autismo.

Manifesta congratulações à Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu – ACE pelos 80 anos de instituição.

Manifesta apoio ao Congresso Nacional para posicionamento a favor da Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM nº 2.378/24.

Indica ao sr. Prefeito Municipal, que seja realizado sarjetão no cruzamento das ruas Joaquim Clemente e José Bonifácio, na Vila Marim.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de uma lombada na Rua Esportista Joaquim Leite, nº 25, Parque das Acácias.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de sanitários e mudança de local do bebedouro na quadra de esportes do Bairro Lina Leuzzi.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a retirada de lâmpadas queimadas e instalação de novas luminárias LED nas ruas e praças na sede do Distrito de Roseta.

Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Engenheiro Losch, esquina com a Rua Caramuru.

Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na Rua Caramuru, conforme especifica.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a manutenção do balanço pluvial localizado na Av. 7 de Setembro, esquina com a Rua Antonio Machado.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a realização da operação tapa-buracos em diversas ruas do Bairro da Barra Funda.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a limpeza e segurança do cemitério de nossa cidade.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de balanços de águas pluviais na querida Vila Marim e no querido Jardim das Oliveiras, conforme especifica.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de ruas da querida Vila Marim e da querida Vila Athaide, conforme especifica.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal a poda das árvores e a manutenção constante da área verde localizada entre o Parque das Acácias, a Associação da Cocal e o Supermercado Kawakami.

Indica, em caráter de urgência, a manutenção e reparo na tampa do bueiro (boca de lobo), localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Prefeito Jayme Monteiro, no centro da cidade.

Indica ao sr. Prefeito, seja denominado “José Américo de Aquino Thimoteo” a Rua A do Loteamento Residencial Vila Bela.

Indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Emiliano Vieira de Carvalho, nas proximidades do nº 620, no Distrito de Conceição do Monte Alegre.

Indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de pintura da quadra poliesportiva da EMEIF Ivony Affini Matheus - Conceição do Monte Alegre.

Indica ao sr. Prefeito Municipal, a substituição de lâmpadas incandescentes para lâmpadas de LED no bairro Campinho.

Indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de brinquedos, bem como promover melhorias na praça localizada na Rua Ana Neri, Jardim Tênis Clube.

Indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de redutores de velocidade na SP 241 nas proximidades do Condomínio Green Park.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a substituição da luminária LED queimada cujo poste está em frente ao nº 283 da Rua Castro Alves, Barra Funda.

Indica ao sr. Prefeito Municipal, a pintura de faixas de pare e a instalação das placas nas ruas, conforme especifica.

Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico (recape) e a limpeza da vegetação que invade a via na Rua Frei Serápio, no Jardim Bela Vista, conforme especifica.

Indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Marechal Deodoro, Centro.

Indica ao Presidente da Câmara Municipal que disponibilize na área do site da Câmara Municipal destinada a Procuradoria da Mulher uma cartilha digital de orientações contra a violência à mulher.

Indica em caráter de urgência, realizar a pintura do redutor de velocidade (lombada) existente na Rua José do Patrocínio.

Indica realizar a pintura da sinalização de chão (PARE, Faixa continua e Faixa de Pedestre), no cruzamento da Rua Maria Paula Gambier Costa, com a Rua Prefeito Jayme Monteiro, no Centro.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a criação de uma Patrulha da Mulher dentro da corporação da Guarda Civil Municipal.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a realização urgente da operação “Tapa Buracos” na rua Prefeito José Deliberador com a rua Das Industrias, no Parque das Acácias.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação urgente de redutores de velocidade na rua Wilson Fagundes Rodrigues, na altura dos números, 1.795, 1.595 e 1.145, no Jardim Alvorada.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação urgente de redutores de velocidade na rua Manoel Ademar Cação, altura dos números 1.243, 1.540 e 1.753, no Jardim Alvorada.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade na rua Rodolfo Casanova, na altura dos números 127 e 556, na divisa entre os bairros da Vila Marin e Jardim das Oliveiras.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de recape do piso asfáltico na rua Manoel Azoia, na altura do número 377, na Vila Marin.

Indica a realização de recapeamento total e completo da via de acesso à ETEC Augusto Tortolero Araújo, a partir da rodovia Manílio Gobbi.

Indica a instalação de balanço de escoamento de águas pluviais com o devido rebaixamento da via, no cruzamento das ruas Manoel Pereira Alvim com a Capitão Viriato, no Jardim Paulista.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a realização urgente de nebulização em toda a cidade e distritos, contra o mosquito da dengue.

Indica a realização de limpeza (especialmente na altura do número 1.076), capina e pavimentação da rua Caramuru, ao lado do cemitério municipal, a partir da rua Bandeirantes.