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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IMSS, PARA MANUTENÇÃO DO IMSS E PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE DIRETORIAS, UNIDADES DE SAÚDE, SERVIÇOS DE GABINETE, CORPO DE BOMBEIROS, JARDINS E JARDINAGEM, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, TREM TURÍSTICO, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS E SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARA MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE DIRETORIAS, UBS, CENTRAL DE REGULAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE DIRETORIAS, PROTEÇÃO SOCIAL, CREAS, JUNTA MILITAR, CRAS, DIVISÃO DE TRÂNSITO, LIMPEZA PÚBLICA E USINA DE TRIAGEM.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DE JARDINS E JARDINAGEM, DIRETORIA DE TURISMO, PSF E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, PARA MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO UBS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE GABINETE, JUNTA MILITAR, DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, UBS, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL, CREAS, DIVISÃO DE TRÂNSITO E LIMPEZA PÚBLICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS), E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGD-BF, CRAS, PROTEÇÃO SOCIAL, CREAS, IGD-SUAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A TODOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 3.050/2016, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR, DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMPLEXO GRANDE LAGO, UBS, IGD-BF, PROTEÇÃO SOCIAL, DIVISÃO DE TRÂNSITO E DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO E DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (COMPLEMENTAÇÃO FOLHA JUNHO/2016).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO UBS, PSF, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARCEIROS DO SUS (PRESTADORES), CENTRAL DE REGULAÇÃO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PSF E AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES (UBS ANTONIO PERTINHEZ E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), PROVENIENTES DO ‘IMPOSTO DO CORAÇÃO’, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, PAVIMENTAÇÃO, PARCEIROS DO SUS E LIMPEZA PÚBLICA, E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA O ARMAZENAMENTO DE AREIA E SIMILARES A GRANEL POR EMPRESAS COM DEPÓSITOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI EXIGÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE, JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DIRETORIAS, UBS, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, IGD SUAS E CREAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO E PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÕES DA UPA E DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DE DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE, TRANSPORTE ESCOLAR, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 17-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.978/1997, CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO URBANO), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 2.913/2014.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES/PROJETOS DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, SERVIÇO FUNERÁRIO, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, TRANSPORTE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, UBS, PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AOS IDOSOS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, CREAS E SINALIZAÇÃO GERAL DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.872/2013, PPA 2014-2017, E NO ANEXO IIA DA LEI Nº 3.063/2016, LDO 2017.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA EXECUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, E OUTRAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

INSTITUI O DIA 28 DE JUNHO COMO O "DIA DA PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA - RIO 2016" NO MUNICÍPIO.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS PELO PODER PÚBLICO, EMPRESAS PRIVADAS E PARTIDOS POLÍTICOS EM RAZÃO DE EVENTOS, LANÇAMENTOS, INAUGURAÇÕES E COMEMORAÇÕES DIVERSAS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.048/16, QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) – ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA FOLHAS DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E 13º SALÁRIO, E OUTRAS), E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 80/2010 QUE INSTITUIU O CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.