Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 24386 matérias.

Resultados

IND 167/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica o asfaltamento das ruas do Jardim Alvorada.

Apresentação: 28 de Abril de 2006
Processo: 1740 / 2006
Protocolo: 1740/2006    Data Entrada:
Autor:  João Rio Zampronio Villarino
Texto Original

IND 168/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a colocação de redutores de velocidade na Rua Antonio Oliveira Arnelas, cruzamento com a rua Elias Arcênio

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1786 / 2006
Protocolo: 1786/2006    Data Entrada:
Autor:  Carolina Custódio Pereira dos Santos
Texto Original

IND 169/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a anistia dos tributos municipais cobrados pela administração municipal da IBFAN - Rede Internacional em defesa do direito de amamentar, relativos aos anos de 2004 e 2005 e isenção desses tributos nos exercícios subseqüentes.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1787 / 2006
Protocolo: 1787/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 170/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica que o proprietário do terreno situado na Av. Paraguaçu esquina com a Rua Conselheiro Rodrigues Alves seja notificado a resolver o problema de acúmulo de lixo e entulho no imóvel.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1788 / 2006
Protocolo: 1788/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 171/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Reitera indicação anterior, que solicita limpeza urgente do terreno situado na Rua Capitão Viriato, altura do nº 45, assim como a construção de calçadas e colocação de guias em toda a extensão do imóvel.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1789 / 2006
Protocolo: 1789/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 172/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a melhoria das condições do prédio que abriga a ?Oficina de Tear?, no distrito de Conceição de Monte Alegre.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1790 / 2006
Protocolo: 1790/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 173/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja sanado problema existente no asfalto da Rua Manoel Ademar Cação, confluência com a Rua Maria Tereza M. de Camargo, Jardim Alvorada.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1791 / 2006
Protocolo: 1791/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 174/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica a construção de praça no conjunto habitacional Humberto Soncini, Barra Funda.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1792 / 2006
Protocolo: 1792/2006    Data Entrada:
Autor:  Valmir
Texto Original

IND 175/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
reitera indicação nº 33/05, que solicita a instalação de redutores de velocidade na Av. Manoel Antonio de Souza, defronte ao Lar do Menor.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1793 / 2006
Protocolo: 1793/2006    Data Entrada:
Autor:  Valmir
Texto Original

IND 176/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a instalação de lixeiras em diversos pontos da cidade, conforme especifica.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1794 / 2006
Protocolo: 1794/2006    Data Entrada:
Autor:  Valmir
Texto Original

IND 177/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a construção de campos de futebol suíço dos diversos bairros da cidade.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1795 / 2006
Protocolo: 1795/2006    Data Entrada:
Autor:  Valmir
Texto Original

IND 178/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a criação do Conselho Municipal de entorpecentes - COMEN

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1804 / 2006
Protocolo: 1804/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 179/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja priorizada a operação tapa-buraco na Vila Gammon.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1805 / 2006
Protocolo: 1805/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 180/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a reforma do campo de futebol do Tiro de Guerra.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1806 / 2006
Protocolo: 1806/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 181/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja priorizada a operação tapa-buraco na Avenida Perimetral Ulisses Guimarães, Distrito Industrial.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1807 / 2006
Protocolo: 1807/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 183/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Priorizar a realização tapa-buraco na via ao lado da praça da Vila Gammon, entre as ruas Espírito Santo e Vitor Labate, passando defronte ao posto de saúde.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1811 / 2006
Protocolo: 1811/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 184/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito, que junto ao departamento de obras viabilize a construção de uma ciclovia no acesso às Thermas.

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1813 / 2006
Protocolo: 1813/2006    Data Entrada:
Autor:  Rafael Gustavo Cardoso Ferreira
Texto Original

IND 185/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito que viabilize o plantio de árvores frutíferas no acesso às Thermas

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1814 / 2006
Protocolo: 1814/2006    Data Entrada:
Autor:  Rafael Gustavo Cardoso Ferreira
Texto Original

IND 186/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Prefeito Municipal a restauração do prédio da biblioteca municipal Professor Saturnino Gomes da Cruz

Apresentação: 12 de Maio de 2006
Processo: 1815 / 2006
Protocolo: 1815/2006    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 187/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a construção de galeria de coleta de águas pluviais no bairro da Barra Funda, nos locais que especifica.

Apresentação: 1 de Junho de 2006
Processo: 1868 / 2006
Protocolo: 1868/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 188/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica o empedramento do pátio do almoxarifado da prefeitura municipal

Apresentação: 1 de Junho de 2006
Processo: 1874 / 2006
Protocolo: 1874/2006    Data Entrada:
Autor:  Valmir
Texto Original

IND 189/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a mudança do local de entrega de remédios da farmácia do povo, atualmente localizado na Rua Irmã Gomes, próximo ao hospital

Apresentação: 1 de Junho de 2006
Processo: 1875 / 2006
Protocolo: 1875/2006    Data Entrada:
Autor:  Valmir
Texto Original

IND 190/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja priorizada a operação tapa-buracos na Rua Piauí no trecho compreendido entre a Rua Paraíba e a Avenida Durval Garms.

Apresentação: 1 de Junho de 2006
Processo: 1878 / 2006
Protocolo: 1878/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 191/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos visando a instalação na torre de tv aberta do Município, de uma antena repetidora da tv Cultura - Fundação Padre Anchieta.

Apresentação: 1 de Junho de 2006
Processo: 1879 / 2006
Protocolo: 1879/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 192/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a realização de terraplanagem na avenida Perimetral Deputado Ulisses Guimarães no Distrito Industrial.

Apresentação: 1 de Junho de 2006
Processo: 1880 / 2006
Protocolo: 1880/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 193/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a realização de reparo no bueiro localizado na esquina da Avenida Brasil com a Rua José Bonifácio, na Vila Marim.

Apresentação: 1 de Junho de 2006
Processo: 1881 / 2006
Protocolo: 1881/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 194/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja colocado vitrais na sede de Associação de Bairro das Vilas Gammon e Francisco Roberto

Apresentação: 14 de Junho de 2006
Processo: 1913 / 2006
Protocolo: 1913/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 195/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
aquisição de um "kit padaria" artesanal dando nova opção para cursos a ser instalado na sede da Associação de Moradores das Vilas Gammon e Francisco Roberto, favorecendo desta forma moradores do Jardim Murilo Macedo e ainda com possibilidade de inclusão da Vila Marin

Apresentação: 14 de Junho de 2006
Processo: 1914 / 2006
Protocolo: 1914/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 196/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a implantação do ?Programa Agita? nas unidades básicas de saúde no Município.

Apresentação: 14 de Junho de 2006
Processo: 1919 / 2006
Protocolo: 1919/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 197/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica o aproveitamento dos arcos instalados nas principais ruas da cidade com enfeites de final de ano, para propagandas das casas comerciais da cidade.

Apresentação: 14 de Junho de 2006
Processo: 1920 / 2006
Protocolo: 1920/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 198/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a colocação de bancos ao lado da igreja matriz, na rua Santos Dumont.

Apresentação: 14 de Junho de 2006
Processo: 1921 / 2006
Protocolo: 1921/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 199/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a necessidade de cobertura e piso nos fundos do centro de convenções "Governador Mário Covas".

Apresentação: 14 de Junho de 2006
Processo: 1922 / 2006
Protocolo: 1922/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 200/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a pintura de faixas de pedestres no mesmo nível que as calçadas, em frente às escolas do Município.

Apresentação: 14 de Junho de 2006
Processo: 1923 / 2006
Protocolo: 1923/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 201/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a inclusão da gincana cultural e ambiental no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Apresentação: 14 de Junho de 2006
Processo: 1924 / 2006
Protocolo: 1924/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 202/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a instalação de portas de isolamento entre o auditório e o hall de entrada do centro de convenções "Governador Mário Covas".

Apresentação: 14 de Junho de 2006
Processo: 1925 / 2006
Protocolo: 1925/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 203/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a inclusão do mapa com a planta básica da cidade, no site oficial do município

Apresentação: 30 de Junho de 2006
Processo: 1980 / 2006
Protocolo: 1980/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 204/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja priorizada a operação tapa-buracos na rua Maria Benedita de Jesus Paranhos, na Vila Galdino.

Apresentação: 30 de Junho de 2006
Processo: 1981 / 2006
Protocolo: 1981/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 205/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja destinado um dos ônibus que atendiam ao departamento de educação, para uso do centro de convivência do idoso Maria de Almeida Gobbi.

Apresentação: 28 de Julho de 2006
Processo: 2035 / 2006
Protocolo: 2035/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 206/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica o cadastramento e a identificação, através de plaquetas, das árvores existentes na praça Jornalista Mário Pacheco, que cincunda o Paço Municipal.

Apresentação: 28 de Julho de 2006
Processo: 2036 / 2006
Protocolo: 2036/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 207/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a construção de uma praça de esportes junto à rua Raposo Tavares, entre os bairros Panambi e Vila Priant

Apresentação: 28 de Julho de 2006
Processo: 2037 / 2006
Protocolo: 2037/2006    Data Entrada:
Autor:  Valmir
Texto Original

IND 208/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja priorizada operação tapa-buraco na rua Rio Grande do Sul

Apresentação: 4 de Agosto de 2006
Processo: 2047 / 2006
Protocolo: 2047/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 209/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja priorizada operação tapa-buraco na rua Sete de Setembro

Apresentação: 4 de Agosto de 2006
Processo: 2048 / 2006
Protocolo: 2048/2006    Data Entrada:
Autor:  Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original

IND 210/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica cumprimento da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo na recuperação e qualidade da capa asfáltica das vias públicas.

Apresentação: 4 de Agosto de 2006
Processo: 2060 / 2006
Protocolo: 2060/2006    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 211/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica asfaltamento e ciclovia na Avenida Perimetral Dr. Ulisses Guimarães no Distrito Industrial

Apresentação: 4 de Agosto de 2006
Processo: 2061 / 2006
Protocolo: 2061/2006    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 212/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica que seja efetuada Campanha de Conscientização da População quanto ao lixo nas ruas.

Apresentação: 4 de Agosto de 2006
Processo: 2062 / 2006
Protocolo: 2062/2006    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 213/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica cobertura e banheiro público na Praça D. Lídia, situada entre as ruas Conceição de Monte Alegre e rua Santos Dumont.

Apresentação: 4 de Agosto de 2006
Processo: 2063 / 2006
Protocolo: 2063/2006    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 214/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a revogação da Lei que criou a taxa de Contribuição de Iluminação Pública - CIP.

Apresentação: 4 de Agosto de 2006
Processo: 2064 / 2006
Protocolo: 2064/2006    Data Entrada:
Autor:  Siney Antonio Salomão
Texto Original

IND 215/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Colocação de placa indicativa do "Parque Aquático Benedito Benício" na SP-421

Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Processo: 2111 / 2006
Protocolo: 2111/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 216/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja coibido o vandalismo e arruaças no Centro de Convergência

Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Processo: 2112 / 2006
Protocolo: 2112/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original

IND 217/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ajardinamento conveniente na praça defronte ao Centro de Convenções "Gov. Mário Covas"

Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Processo: 2113 / 2006
Protocolo: 2113/2006    Data Entrada:
Autor:  Almira Ribas Garms
Texto Original