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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PROJETO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (APORTE RPPS E PAS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (IGD, CRAS E CREAS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (PAVIMENTAÇÃO / RECAPEAMENTO).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE E OPERAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA (EXAMES E PASEP).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (QSE, TRANSPORTE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES E PRÉ-ESCOLA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E REVEZAMENTO TOCHA OLÍMPICA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE E PROJETO QUE ESPECIFICA (RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E UBS JARDIM DAS OLIVEIRAS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IMSS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (MANUTENÇÃO DO IMSS E PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (AUXÍLIO-TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (UBS, PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SUPORTE ADMINISTRATIVO).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOS DEPARTAMENTOS DE TURISMO E DE ESPORTES E LAZER, PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA (PROJETOS EXECUTIVOS DADE E ALAMBRADO CAMPO VILA NOVA), E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.988/2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (INFRAESTRUTURA ESPORTIVA REFORMA ANTIGO PLIMEC).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (ATIVIDADES LEGISLATIVAS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA (RECUPERAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETES, REVITALIZAÇÃO DO PEQUENO LAGO E REMODELAÇÃO DA PISTA DE SKATE).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE GABINETE, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS E LIMPEZA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS E PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO, DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGD-BF, CRAS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, IGD-SUAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DEPARTAMENTO PSF, ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E DIRETORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA MANUTENÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO UBS, DEPARTAMENTO PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADO E PASSEIO NO CENTRO SOCIAL, E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO CENTRALIZADA DE GASES MEDICINAIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E GABINETE DO PREFEITO, PARA MANUTENÇÃO DO IGD-BF, PROTEÇÃO SOCIAL, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, SERVIÇOS DE GABINETE, DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO UBS, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E LIMPEZA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A TODOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA, DIRETORIAS, JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, CONTROLE INTERNO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, SERVIÇO FUNERÁRIO, ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, IMPLEMENTAÇÃO UBS, DEPARTAMENTO PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SAÚDE MENTAL, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, PAS, APORTE AO RPPS E OUTROS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS GUILHERME DE ALMEIDA, GUIMARÃES ROSA E ÉRICO VERÍSSIMO, E RECAPEAMENTO NA RUA FELÍCIO TARABAY, E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE VIAS DE INTERESSE TURÍSTICO, NO PARQUE BALNEÁRIO MUNICIPAL – PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO), E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, TRANSPORTE ESCOLAR E DIRETORIA DE TURISMO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DEAF, GABINETE, SERVIÇO FUNERÁRIO, ESTRADAS DE RODAGENS, DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E LIMPEZA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, IMPLEMENTAÇÃO UBS, DEPARTAMENTO PSF, CENTRAL DE REGULAÇÃO E IGD-BF.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IMSS, PARA MANUTENÇÃO DO IMSS E PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, PRODES, PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL, DIRETORIA DEAF, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, DIRETORIA DE CULTURA, GRANDE LAGO, DIRETORIA DE TURISMO, DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER, ATIVIDADES DE LAZER, PARCEIROS SUS, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E DIVISÃO DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS E CRIANÇA E ADOLESCENTE, PLANTÃO SOCIAL, DIRETORIA, IGD-BF, CRAS, CREAS, IGD-SUAS E CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA UBS, MAIS MÉDICOS, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRAL DE REGULAÇÃO E AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GABINETE, AUXÍLIO-TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, REDE DE FIBRA ÓPTICA E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, TRANSPORTE ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, PSF, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, DIRETORIAS, SERVIÇOS, IGD-BF, CRAS, CREAS, AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA, OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS E PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA UBS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARCEIROS DO SUS, CENTRAL DE REGULAÇÃO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE E SUPORTE ADMINISTRATIVO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR, DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMPLEXO GRANDE LAGO, UBS, IGD-BF, PROTEÇÃO SOCIAL, DIVISÃO DE TRÂNSITO E DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A TODOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA, DIRETORIAS, JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, CONTROLE INTERNO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, SERVIÇO FUNERÁRIO, ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, IMPLEMENTAÇÃO UBS, DEPARTAMENTO PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SAÚDE MENTAL, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, PAS, APORTE AO RPPS E OUTRAS.