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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROGRAMA 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR - NO PPA (2010-2013) - PROJETO DE LEI Nº 025/12, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO INCISO IX NO ART. 2º DA LDO/2013 - PROJETO DE LEI Nº 026/12, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROGRAMA 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR - NA LDO/2013 - PROJETO DE LEI Nº 026/12, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROGRAMA 0017 - PORTA PARA A VIDA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE NA LDO/2013 - PROJETO DE LEI Nº 026/12, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROGRAMA 0019 - RETAGUARDA PARA O SUS - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE NA LDO/2013 - PROJETO DE LEI Nº 026/12, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROGRAMA 0020 - SEMPRE ALERTA, NA LDO/2013 - PROJETO DE LEI Nº 026/12, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROGRAMA 0016 - INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA - NA LDO/2013 - PROJETO DE LEI Nº 026/12, CONFORME ESPECIFICA

SUPRIME OS ARTS. 2º, 3º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 029/12 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES

SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 032/12 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VALOR DO AUXÍLIO A ENTIDADE AMPARE - ASSOCIAÇÃO PARAGUAÇUENSE RENASCER - AMOR EXIGENTE, NA LOA 2013 - DO PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALOR REFERENTE A MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE (CEO - CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA), REFERENTE AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE NOVOS MAQUINÁRIOS PARA A OFICINA DE TEAR "DONA PUREZA" EM CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE, REFERENTE AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PARAGUAÇUENSE DE COMBATE AO CÂNCER - APCC, DESTINADA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE APAE, DESTINADA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO, DESTINADA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO LUIZAS DE MARILAC, DESTINADA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VALOR DO PROJETO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE, DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VALOR DO PROJETO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE PARAGUAÇU PAULISTA - ACIPP, DESTINADA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR À REFORMA E ADEQUAÇÕES DO VELÓRIO MUNICIPAL, REFERENTE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA ADITIVA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR À READEQUAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL, REFERENTE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NA LOA 2013 - PROJETO DE LEI Nº 049/12, CONFORME ESPECIFICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/12, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/12, QUE "CRIA A DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SELEÇÃO E RECICLAGEM DO LIXO ESCOLAR ALIADO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 005/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO AOS MÉDICOS QUE FIZEREM PARTOS NAS MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU CONVENIADOS, E COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM NOSSO MUNICÍPIO, AVALIAR AS CONDIÇÕES DE VITALIDADE DOS RECÉM-NASCIDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 006/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICA ASSEGURADA A MEIA-ENTRADA PARA TODOS OS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE 1º, 2º E 3º GRAU DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES OU CURSINHOS PRÉ-VESTIBULARES DE NOSSO MUNICÍPIO EM TODOS OS EVENTOS PAGOS REALIZADOS EM NOSSA ESTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 008/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO, DE TODAS AS BORRACHARIAS, REVENDEDORAS OU DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS TEREM UM SISTEMA DE COBERTURA ADEQUADA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 010/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICA INSTITUÍDO A SEMANA DA MULHER, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 004/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICA CRIADO E INSTITUÍDO O PROJETO JOVEM TRABALHADOR NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 007/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “ESTABELECE MECANISMO DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 012/12, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DAS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO OCORREREM NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, QUANDO O PACIENTE FOR CRIANÇA OU TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/12, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, QUE “DISPÕE ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 4º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 155 DA RESOLUÇÃO Nº 113/91 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 027/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, POR MEIO DO QUAL “FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A OBRIGATORIEDADE DE PARAR OS VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES QUANDO ESTES SINALIZAREM O DESEJO DE UTILIZAR A REFERIDA FAIXA".

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 028/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, POR MEIO DO QUAL “FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL DE ÔNIBUS E RODOVIÁRIA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 032/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 033/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “OBRIGA OS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO A OFERECEREM ATENDIMENTO PREFERENCIAL, INCLUSIVE AOS DOADORES DE SANGUE, EM NÍVEL DE IGUALDADE, CONFORME ESTABELECIDO EM LEIS PARA DEMAIS CASOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 035/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM DENTRO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 036/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICAM OBRIGADOS TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM E DISTRIBUEM COMBUSTÍVEIS TAIS COMO POSTOS DE GASOLINA E SIMILARES DENTRO DO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO A EXCLUÍREM A 3ª (TERCEIRA) CASA UNITÁRIA, APÓS A VÍRGULA DOS PREÇOS DAS BOMBAS DE GASOLINA, ETANOL, DIESEL E OUTROS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 037/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICAM OBRIGADOS TODOS OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXISTENTES DENTRO DO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO RESPONSÁVEIS POR DIVULGAREM, EM DESTAQUE COM LETRAS MAIÚSCULAS, A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 038/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, A POLÍTICA PÚBLICA DE CONSUMO CONSCIENTE ATRAVÉS DE PALESTRAS E CONSCIENTIZAÇÃO”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 039/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “CRIA A DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SELEÇÃO E RECICLAGEM DO LIXO ESCOLAR ALIADO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 044/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “TORNA-SE OBRIGATÓRIO NAS FUTURAS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES PELO MENOS NOS BANHEIROS E HIDROMASSAGENS O USO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 045/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI A DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENIR OS DISTÚRBIOS DIGESTIVOS PROMOVENDO MAIS SAÚDE E EVITAR INCÔMODOS, COMO MÁ DIGESTÃO NA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 046/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E PREVENÇÃO ONCOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 047/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO A CONSCIENTIZAÇÃO DOS PAIS A EDUCAREM SEUS FILHOS A CUIDAREM DA NATUREZA E MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DE DIÁLOGOS E CONSCIENTIZAÇÃO, ENTRE OS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO 2010 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, PROCESSO TC-002707/026/10

INDICA A SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA BUENO, PARA SER HOMENAGEADA COM O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS 2012

INDICA A SRA. WANESSA CRISTINA AMARO, PARA SER HOMENAGEADA COM O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS 2012

INDICA A SRA. NEUZELI FÚRIO PEREIRA, PARA SER HOMENAGEADA COM O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS 2012

INDICA A SRA. SILVIA APARECIDA DOS SANTOS, PARA SER HOMENAGEADA COM O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS 2012

INDICA A SRA. MARIA LÚCIA MARSON CAÇÃO, PARA SER HOMENAGEADA COM O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS 2012